Novo Código de Processo Civil – Tabela de correspondência com o antigo CPC (DGPJ)

A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) publicou, no âmbito do novo Código de Processo Civil (CPC), uma tabela de correspondência  entre os artigos do CPC em vigor e os artigos da Proposta de Lei n.º 113/XII, aprovada a 19 de abril de 2013.

Lembramos que o novo CPC entrará em vigor a 1 de setembro de 2013.

Aceda aqui à tabela de correspondência entre o antigo e o novo CPC.

Código Processo Civil

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