Decreto-Lei n.º 105/2013 – alterações aos descontos nos subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde

Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 105/2013 que “altera o Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, revendo os descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da ADSE, da ADM e da SAD”.

Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 105/2013 completo.