TC chumba convergência de pensões, Governo pode responder com mais impostos

O Tribunal Constitucional respondeu ontem ao pedido de fiscalização preventiva de Cavaco Silva sobre a convergência de pensões considerando-o inconstitucional pois viola o princípio da confiança inscrito na lei fundamental. Este diploma valia cerca de 710 milhões de euros no Orçamento do próximo ano.

Na leitura pública do acórdão os juízes do Palácio Ratton anunciaram que a decisão foi tomada por unanimidade. O diploma agora chumbado previa reduções de cerca de 10% nas reformas da Caixa Geral de Aposentações superiores a 600€ para fazer a convergência de pensões entre os setores público e privado.

Este chumbo, segundo já hoje anuncia o Diário Económico, redundará num novo aumento dos impostos.

Aceda aqui ao comunicado oficial do Tribunal Constitucional.

TC

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