CES afeta pensões a partir dos 1000€ e agrava redução das mais altas

Depois do chumbo do Tribunal Constitucional à convergência de pensões, o governo aprovou hoje, em conselho de ministros, a nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). O novo formato da CES corta pensões a partir dos 1000€ e afeta mais 80 mil pensionistas do que em 2013.

Este ajustamento à CES  dita que as pensões entre 1000 e 1.350€ sofrerão um corte que pode variar entre os 35 e 47€. Já os pensionistas que têm reformas acima de 4.611€ vão ficar sujeitos a uma CES agravada. Os restantes pensionistas ficam com um corte igual ao do ano passado.

Eis o excerto do comunicado oficial do Conselho de ministros:

1. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei de alteração do Orçamento do Estado para 2014, no sentido de colmatar o problema orçamental de sustentabilidade dos encargos com as pensões aberto pela decisão de desconformidade constitucional relativamente à convergência das pensões da CGA em pagamento, com o regime da segurança social.

Procede-se à recalibragem da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, alargando simultaneamente o patamar da sua incidência de base, que passa a ser as pensões a partir dos 1000 euros, e o da incidência das taxas marginais suplementares de 15% e 40%, que passam respectivamente para pensões acima de 11(4611 euros) e 17 (7126 euros) IAS.

Aceda aqui ao comunicado completo do conselho de ministros de 9 de janeiro de 2014.

CGA

partilhar

Deixar uma resposta