O que significa ter o nome no Banco de Portugal?

O Banco de Portugal tem um sistema designado de Central de Responsabilidades de crédito (CRC) onde regista os créditos concedidos por Instituições Financeiras a particulares e empresas.

De facto, quando é celebrado o contrato de crédito entre a Instituição Financeira e a pessoa singular ou empresa, essa Instituição Financeira tem o dever de comunicar ao Banco de Portugal a informação relativa a esse crédito, a qual é atualizada mensalmente.

Deste modo, cada particular ou empresa pode, através do site da internet do Banco de Portugal obter o seu mapa de responsabilidades de crédito, o qual contém toda a informação relativa aos créditos que contraiu: a entidade bancária, o montante em dívida, a finalidade do empréstimo (se é um crédito à habitação, crédito automóvel, crédito pessoal ao consumo, leasing mobiliário, etc…), e sobretudo, a situação do crédito.

BdPEste último aspeto é, porventura, o mais importante na medida em que permite saber se o particular ou empresa tem a sua situação de crédito regularizada ou se já entrou em incumprimento de alguma dívida que conste do mapa.

O objetivo da Central de Responsabilidades de crédito é obter a informação sobre o risco de incumprimento de cada particular ou empresa.

Esta informação pode ser muito relevante para as instituições financeiras na hora de tomar a decisão de conceder crédito ou não, uma vez que, se constar do mapa de responsabilidades algum incumprimento, muito dificilmente, esse particular ou empresa conseguirá aceder ao crédito.

É isto que se quer dizer quando comummente se afirma que alguém tem “ o nome no Banco de Portugal sujo”.

Por outro lado, essa informação pode ser bastante importante para o próprio devedor, uma vez que assim, pode ter uma melhor ideia da situação do seu passivo bancário.

Este artigo foi integralmente redigido pela Advogada Dra. Fátima Pereira Mouta.

Mais informações em: www.advogadosinsolvencia.pt

FPM

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