Declarações aduaneiras

A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o Ofício-Circulado n.º 15248/2014 com o seguinte assunto: “Declarações aduaneiras: documentos de suporte e referências (noção e códigos de identificação)”:

ANEXO 1
Códigos de identificação estabelecidos comunitária ou internacionalmente

 ‘A’ – certificado de autenticidade;
 ‘C’ – outros certificados;
 ‘D’ – documento antidumping e antisubvenção;
 ‘E’ – certificado/licença/documento de exportação do país de origem;
 ‘H’ – certificado HANDI, LOOMS;
 ‘I’ – certificado/licença/documento de vigilância emitido por um Estado-membro;
 ‘K’ – contingente pautal;
 ‘L’ – certificado/licença/documento de importação;
 ‘N’ – certificados UN/EDIFACT;
 ‘P’ – ingredientes;
 ‘R’ – restituições à exportação;
 ‘T’ – documento de trânsito;
 ‘U’ – certificado de origem;
 ‘X’ – licença de exportação;
 ‘Y’ – disposições específicas;
 ‘Z’ – outros certificados.

ANEXO 2
Códigos de identificação estabelecidos nacionalmente

•  Primeiro caracter (numérico):

 ‘1’ – Códigos utilizados no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo (IEC);
 ‘2’ – Códigos específicos da exportação;
 ‘3’ – Códigos específicos da importação;
 ‘4’ – Códigos específicos da entrada/saída do território aduaneiro da Comunidade;
 ‘5’ – Códigos específicos do trânsito;
 ‘9’ – Códigos comuns à importação, exportação e trânsito.

• Segundo caracter (alfabético):

 ‘A’ / ‘B’ / ‘C’ / ‘P’ / ‘T’ / ‘V’ – Códigos utilizados no âmbito dos IEC;
 ‘D’ – Códigos de Declarações aduaneiras/fiscais;
 ‘E’ – Códigos de Declarações dos operadores que constituam documentos de suporte às
declarações aduaneiras;
 ‘F’ – Códigos de Autorizações da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT);
 ‘G’ – Códigos de Autorizações/Declarações emitidas por outros organismos;
 ‘H’ – Códigos de Certificados/Licenças emitidos por outros organismos;
 ‘X’ – Códigos de outros documentos emitidos pela AT;
 ‘Z’ – Códigos de outros documentos, emitidos por outros organismos, não enquadráveis em ‘G’
ou ‘H’.
 ‘Y’ – Códigos de declarações dos operadores que não constituam documentos de suporte às
declarações aduaneiras (referências especiais/outras referências).

Aceda aqui ao ofício completo.