Decreto-Lei n.º 83-A/2014 – Regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente

Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 83-A/2014 que “procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência”.

O Decreto-Lei n.º 83-A/2014 entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aceda aqui ao documento completo.

professor universitário

partilhar

Deixar uma resposta