Despacho n.º 6/2014 – Organização do ano letivo 2014/2015

Foi publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 6/2014 que “Concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo 2014-2015”.

Segundo o Governo com “este diploma visa prosseguir, aprofundar e melhorar a política estabelecida nos dois últimos anos, através dos despachos normativos equivalentes. Tem como objetivos afetar recursos adicionais às escolas (créditos horários), constituindo esses recursos o reconhecimento do trabalho desenvolvido e um incentivo à melhoria”, acredidando que o “sistema educativo dá mais um passo no sentido do aprofundamento da autonomia pedagógica e organizativa das escolas, tendo em vista um acompanhamento continuado dos alunos que contribua para percursos escolares de sucesso.”

Aceda aqui ao Despacho completo.

Fonte: Governo.

Ano Letivo 2014-2015

 

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