Mini Balcão Único

A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – deu a conhecer, através do Portal das Finanças, o Mini Balcão Único.

Já conhece o Mini Balcão Único?

“O Mini Balcão Único (Mini One Stop Shop – MOSS) é um regime especial que tem em vista facilitar o cumprimento das obrigações respeitantes às prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão ou serviços por via eletrónica, a pessoas que não sejam sujeitos passivos estabelecidas ou domiciliadas na Comunidade.

O MOSS entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2015″.

Mais informações aqui.

AT

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