Data limite dos pagamentos por conta

Os sujeitos passivos titulares de rendimentos da categoria B têm que efetuar o último pagamento por conta até ao dia 22 deste mês de dezembro. A data limite passou para o dia 22 porque o dia 20 é num sábado e, nestes casos, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte.

Quando é que os pagamentos por conta podem ser reduzidos pelos contribuintes?

Nas situações em que o pagamento por conta for superior à diferença entre o imposto total que os sujeitos passivos julgarem devido e os pagamentos já efetuados.

Quando termina a obrigatoriedade de serem efetuados os pagamentos por conta?

1) Quando os sujeitos passivos verifiquem, pelos elementos de que disponham, que os montantes das retenções que lhes
tenham sido efetuadas sobre os rendimentos da categoria B, acrescidos dos pagamentos por conta eventualmente já efetuados e relativos ao próprio ano, sejam iguais ou superiores ao imposto total que será devido;
2) Quando deixem de ser auferidos rendimentos da categoria B.
AT

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