Antecipação da Idade de Reforma – Decreto-Lei n.º 8/2015

A Antecipação da Idade da Reforma

Decreto-Lei n.º 8/2015 foi publicado em Diário da República e traz algumas alterações a um regime de reforma antecipada que estava bloqueado ao sector privado. Assim sendo, trabalhadores com mais de 60 anos e com descontos superiores a 40 anos terão oportunidade de se reformar mais cedo. Esta medida entra em vigor com efeitos a partir de 1 de Janeiro.

Penalização na Reforma

Uma alteração importante a regra de 12 meses redução por cada período de 3 anos que exceda os 30 anos de descontos, passa a ser de 4 meses por cada período de 1 ano para os anos que excedam os 40.

Consulte um exemplo que preparamos para si no artigo “Reforma Antecipada – Decreto-Lei n.º 8/2015 – Um Exemplo

Aplicabilidade da medida durante 2015 para a reforma antecipada

A aplicabilidade desta medida depende de o beneficiário ter idade igual ou superior a 60 anos e 40 ou mais anos civis de registo de remunerações relevantes para cálculo da pensão.

Consulte aqui o Decreto-Lei n.º 8/2015.

Em caso de dúvida, deverá ligar para o número: 217 807 807 (Caixa Geral de Aposentações)

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18 comments on “Antecipação da Idade de Reforma – Decreto-Lei n.º 8/2015”

  1. RSB Responder

    Pelo que se lê do decreto, estas novas condições são apenas para pessoas com mais de 60 anos. Adicionamos o número da CGA, pelo que devem contactar esse número para mais explicações

  2. Miguel Lopes Responder

    Ao ler os comentários sobre a lei promulgada sobre a idade de reforma, mais baralhado fico.
    Somos tratados como fazendo parte de uma base de dados, em que somos números e não pessoas, que fizemnos percursos diferenciados de contribuição para a riqueza deste país.
    Sou um daqueles que fazendo parte de uma geração de escravos deste país quem muito contribuí com o meu trabalho para que este paós fosse uma páis próspero com as regras que nos foram impondo ao longo das nossas vidas.
    Entrei para uma institiução aos 8 anos. Fiz um percurso proffisional imposto pelo regime Salazarista. Aos 9 anos estava a in iciar a minha atividade profissional como Encadernador. Aos 13 anos estava a iniciar os meus estudos na Escola de Artes Decoratrivas António Arroio como aluno Noturno.
    De dia, fazias as 8 horas de trabalho impostas pelo regime. no colégio interno.
    Aos 17 iniciava a minha parte contributiva na emPresa Anuário Comercial de Portugal.
    Qus sistema é este, que me proíbiu de viver a minha infância e me recrimnina por ter iniciado a miunha ativiade laboralk aos 9 anos e me recrimina por ter ido parar ao desemprego aos 57 anos de idade e me penaliza por ter contrinbuído com os 42 anos de descontos, e não me permite solicitar os anos em que não foramn de descontos, mas de imposição profissiona.
    Quem me poderá ajudar a lutar pelos direreitos de que me foram retirados por ter iniciado o trabalho aos 9 anos de idade?
    Somos números, Não somos gente

  3. Silva Responder

    A ideia de reformar as pessoas com 60 anos de idade e 40 de descontos para a Segurança Social, seria boa porque deste modo iriam existir mais postos de trabalho para quem é mais jovem, para poderem constituir família, a taxa de natalidade iria aumentar, asseguraria a sustentabilidade da segurança social, seria bom… Mas pelos vistos as reformas são exactamente para aqueles que menos precisam ou seja os ricos. Quem recebe pouco mais de 500€ como pode suportar um corte de 36% e ainda mais a percentagem do factor de sustentabilidade adicional? Mal dá para pagar as contas e impostos que são cada vez mais pesados! E como se alimenta? pra não falar de algum vestuário e medicamentos… É que quem trabalha há tantos anos inevitavelmente cada vez tem menos saúde… Estou a falar de TRABALHO e não de certos empregos que mais parecem passatempos… Os trabalhos não são todos iguais, uns provocam mais desgaste físico do que outros. Quarenta anos a trabalhar, não são quarenta dias, nem quarenta meses, é uma vida de desgaste do corpo, a mim particularmente afectam-me dores horríveis, são artroses que condicionam cada vez mais o andar, até para me deslocar para tratar de outras coisas fora do trabalho, só posso fazer só mesmo o indispensável…. mas no trabalho, além de ter de carregar pesos pesados, tenho de andar sempre de pé e a passo acelerado!!! À noite quando chego a casa para descansar, são insuportáveis as ferroadas, nos calcanhares, e dores nos joelhos e coluna, sem posição para dormir, mas no dia seguinte, ainda com as pernas e braços dormentes, tenho que me ARRASTAR de novo para a ESCRAVATURA DO TRABALHO…. isto é o meu caso e acredito que seja o caso de quase todas as pessoas que TRABALHAM há mais de quarenta anos. Mas com tanta penalização como pode alguém sobreviver? Nem sequer vai ter dinheiro para pagar a um lar de velhos, para estar enquanto não chega a morte!!! QUE TAL RETIRAREM A PENALIZAÇÃO AO MENOS PARA OS ORDENADOS MAIS BAIXOS? Ou será que um criminoso que possa estar na cadeia merece melhor qualidade de vida que um TRABALHADOR QUE TRABALHOU uma vida inteira?! ISSO SIM DARIA LUGAR A POSTOS DE TRABALHO PARA OS JOVENS E PERMITIRIA QUE OS VELHOS TIVESSEM ALGUMA ALÍVIO POR TANTOS ANOS DE TRABALHO, QUE DERAM AJUDANDO A CONSTRUIR AS SUAS FAMÍLIAS E O SEU PAÍS.

  4. João Fernando Almeida Responder

    O que está mal é que há 20 anos atrás alguém se lembrou de mandar para a reforma pessoas com a idade de 40 ou 45 anos com chorudas prendas TEM nome é presidente desta republica O que devia ser feito independente da idade seria 40 anos de descontos e quem foi reformado com apenas 5 anos de descontos ou quem tem mais que uma reforma a perca Os políticos que trabalhem

  5. manuel ferreira Responder

    enfim cada vez somos mais predujicados porque no mês de Abril de 2014 aqui na minha freguesia foi reformado uma pessoa do sexo masculino que fiz 57 anos precisamente em Abril 2014 e que não tinha ainda 40 anos de descontos ainda lhe faltavam alguns ainda corria todos os dias 20 kilometros a pé e com as reformas congeladas não fui penalizado tanto como é agora enfim eu cada vez percevo menos tenho dito.

  6. lucia lopes xavier Responder

    tenho 62 anos e mais de 40 de descontos, ganho mais ou menos 400€ por mês, quanto é que vou receber de reforma se solicitar a antecipação ..

  7. maria ferreira Responder

    Eu tenho 65 anos, tenho 23 de descontos, trabalhei por conta própria, nunca dei baixa médica, foi sempre o desconto feito todos os meses, sem falta o que é que faço

  8. jrocha Responder

    O problema é que nós sómos piores que a China. Há quem critique a China, por ser um País, com dois sistemas. Mas nós Portugas, não temos dois sistemas, temos é para aí uma meia duzias de sistemas eu explico: Ora vejamos; O povo que eles, politicos, dizem soberano, quando há eleições! Depois das eleições, tratam-no como elementos numerados, como se de carneiros ou ovelhas se tratasse. Vamos aos factos: O povo tem de trabalhar no mínimo quarenta anos, ter sessenta e cinco de idade para se reformar. Para se poder reformar aos sessenta de idade, tem de ter no mínimo, 55anos de descontos, se não leva penalização! Em São Bento basta estar lá a dormir 12 anos e a faltar ao serviço em mais de sessnta por cento do tempo, e levam uma reforma choruda. E saem com idade para irem ganhar outra, em outro lado, há cargos de aministradores que por cada ano de trabalho contam 4anos para efeitos de reforma, há classes neste País, que com dez anos de trabalho, se reformam com reformas de mais de 5 e 6.000Euros mensais, há individuos que trabalham ao mesmo tempo em varios empregos e levam uma boa reforma de cada emprego onde trabalharam etc.etc. Pergunto chamam a isto uma democracia? Sabemos que tem de haver diferenças. Mas não desta forma. Não conheço nehum País no mndo, onde hajam reformas de 200mil Euros mensais, e com reformas de pessoas que tabalharam mais de 40 anos a ganharem 300 e 400 Euro por mês de reforma. Pergunto: Isto é uma democracia? É caso para se dizer Viva SALAZAR . Esse sim morreu na miséria como o resto do povo, mas nunca roubou um centavo ao herário publico. Agora rouba-se aos milhões e são todos democratas. Então venha o Marcelo Caetano homem honesto e competente a quem o 25 de Abril de 74, expulsou do país para poderem dar aos politicos que se lhe seguiram a possibilidade de roubarem mais de 500toneldas de ouro, mais de 200milhões de contos áquela época, e ainda endividarem o País para os próximos 50 anos com se sabe. Mais uma vez digo, com toda a honra, Viva Salazar Viva Salazar..

  9. jrocha Responder

    Srª Maria Ferreira Diniz, tem 65 anos se pedir a reforma ainda leva penalização de um ano, visto que agora tem de ter 66 anos de idade para se reformar. Quanto à reforma, ela vai ser calculada com base nos 23 anos de descontos, sobre o valor pelo qual descontou.

  10. Carlos fonseca liborio Responder

    Quem se reformar antecipadamente é pura e simplesmente ROUBADO.Eles estão a oferecer um bolo envenenado.

  11. Guida Maria Valeroso Andres Responder

    GuidaValeroso, Tenho 60 anos e 44 anos de desconto no privado, que % de penalizaçao teria agora?
    Estou desempregada com fundo de desemprego de 3 anos, ira acabar 30-10-2016.
    Obrigada

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