Rendimentos Prediais no IRS

Tudo sobre os Rendimentos Prediais no IRS

Rendimentos Prediais no IRS – Tributação autónoma ou englobamento.

A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT publicou recentemente, no Portal das Finanças, um guia sobre o IRS nos rendimentos prediais e a opção por tributação autónoma ou pelo englobamento. Vamos saber mais sobre os rendimentos prediais no IRS.

  • Tributação autónoma dos rendimentos prediais no IRS

Ao optar pela tributação autónoma implica que os rendimentos prediais (tais como, rendas dos prédios rústicos, mistos e urbanos, pagas ou colocadas à disposição dos respetivos titulares), obtidos no ano transato – 2014, que digam respeito a imóveis arrendados ou subarrendados sejam sujeitos, segundo o Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (CIRS), a uma taxa 28% (denominada taxa liberatória).

  • Englobamento dos rendimentos prediais no IRS

No entanto, os titulares dos rendimentos prediais residentes em território nacional podem preferir optar pelo englobamento desses rendimentos, ou seja, permite englobar a sua tributação no restante rendimento (conforme o disposto no n.º 8 do art.º 72.º do  CIRS). Assim, segundo o n.º 5 do art.º 22.º do CIRS, o englobamento determina que sejam tributados por englobamento os restantes rendimentos prediais, de capitais e mais-valias de valores mobiliários declarados noutros anexos pelos membros do agregado.

  • Rendimentos prediais na declaração de IRS

Quer na opção pelo englobamento quer na tributação autónoma, os rendimentos prediais devem ser preenchidos no Anexo F da declaração de IRS.

  • Tributação autónoma ou englobamento?

A reforma do IRS veio tornar mais simples as regras do englobamento, desde que o senhorio tenha o arrendamento como atividade económica. No entanto, a escolha deve ser estudada caso a caso. Ainda assim , em termos genéricos depende do escalão de IRS do sujeito passivo. Em princípio, se estiver nos dois primeiros escalões de IRS deverá compensar o englobamentos, nos restantes escalões a tributação autónoma à taxa de 28%.

Saiba mais no Guia IRS Rendimentos Prediais da AT.

 

partilhar

Deixar uma resposta