OE 2016 – Orçamento de Estado para 2016 (esboço)

Conheça o esboço do Orçamento de Estado para 2016.

Já se conhece o esboço do Orçamento de Estado para 2016 (OE 2016). O Governo entregou à Comissão Europeia (CE) o draft e esta publicou-a (em PDF) no seu site, juntamente com os orçamentos de Estado dos restantes países europeus. Entretanto, a CE já veio solicitar alguns esclarecimentos sobre a proposta do Governo de Portugal. Saiba quais as principais medidas do OE 2016 presentes no referido esboço.

  •  Orçamento de Estado para 2016 – Principais medidas

– Reversão dos cortes salariais na Administração Pública (eliminação dos cortes em outubro);

–  Redução da Taxa Social Única (TSU);

Eliminação parcial da sobretaxa do IRS (eliminada totalmente em 2017);

– Restituição de mínimos sociais nas prestações do Rendimento Mínimo Garantido (RMG), do Complemento Solidário para Idosos e do Abono de Família;

Eliminação parcial da CES (eliminada totalmente em 2017);

– Forte contenção nas despesas de consumo intermédio;

– Estabilização do número de funcionários públicos (contrariando a até aqui forte redução), permitindo uma mais eficiente realocação de emprego na Administração Pública;

– A taxa de IRC mantém-se em 21%;

– Regresso/redução da taxa de IVA da restauração para 13%;

– Aumento do valor do abono de família;

– Aumentos do Imposto do Selo, sobre os combustíveis e tabaco.

O OE 2016 tem data prevista de entrega da versão completa a 5 de fevereiro. A proposta de Orçamento do Estado para 2016 vai ser discutida e votada nos dias 22 e 23 de fevereiro.

Aceda aqui ao esboço do OE 2016.

OE2016

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