Coeficiente de Desvalorização de Moeda 2015

Aqui deixamos os coeficiente de desvalorização de moeda para imóveis alienados em 2015. Estes servem para cálculos de mais-valias sobre imóveis, entre outros.

Estes foram publicados na portaria 400/2015 e a título de exemplo, caso tenha um imóvel comprado emCoeficiente de Desvalorização de moeda 2000 e o tenha alienado em 2015, deverá aplicar o fator 1,38. Se o imóvel custou 100000 euros, deverá multiplicar o valor por 1,38 e considerar o preço de compra igual a 138000 euros.

Estes coeficientes são publicados todos os anos, mas nos últimos três anos, dado que a inflação foi quase nula, tivemos este coeficiente igual a 1, o que quer dizer que para um imóvel comprado por 100000 euros, deverá ser mesmo esse o valor a ser considerado.

O texto da portaria diz o seguinte:

Portaria nº 400/2015 de 6 de novembro

O artigo 47º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442-B/88, de 30 de novembro, republicado pela Lei nº 2/2014, de 16 de janeiro, e o artigo 50.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442-A/88, de 30 de novem- bro, republicado pela Lei n.o 82-E/2014, de 31 de dezembro, preveem a atualização anual dos coeficientes de desvaloriza- ção da moeda para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.

Por sua vez, o n.º 2 do artigo 138.o do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 287/2003, de 12 de novembro, prevê que os valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos comerciais, industriais ou para serviços são atualizados anualmente com base em fatores correspondentes aos coeficientes de desvalorização da moeda fixados anualmente por portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças.

Assim:

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos Assun- tos Fiscais, nos termos do artigo 47.º do Código do IRC, do artigo 50.o do Código do IRS e do nº 2 do artigo 138º do Código do IMI, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 287/2003, de 12 de novembro, o seguinte:

Artigo 1º

Coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2015

Os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2015, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.o do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos, são os constantes do quadro anexo.

Artigo 2º

Prédios urbanos comerciais, industriais ou para serviços

O coeficiente de desvalorização da moeda a aplicar aos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos comer-

ciais, industriais ou para serviços, com referência a 31 de dezembro de 2015, nos termos do n.o 2 do artigo 138.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, corresponde ao coeficiente de desvalorização da moeda fixado pela presente portaria para o ano de 2014, constante do quadro referido no artigo anterior.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo de Faria Lince Núncio, em 1 de outubro de 2015.

Coeficiente de Desvalorização de Moeda 2015  – Valores

 

Ano Coeficiente Ano Coeficiente
Até 1903 4631,11 1979 11,66
De 1904 a 1910 4311,02 1980 10,51
De 1911 a 1914 4134,75 1981 8,6
1915 3678,66 1982 7,13
1916 3011 1983 5,71
1917 2403,68 1984 4,43
1918 1714,96 1985 3,71
1919 1314,32 1986 3,35
1920 868,45 1987 3,07
1921 566,63 1988 2,76
1922 419,64 1989 2,49
1923 256,81 1990 2,22
1924 216,18 1991 1,96
De 1925 a 1936 186,33 1992 1,81
De 1937 a 1939 180,95 1993 1,68
1940 152,26 1994 1,6
1941 135,24 1995 1,54
1942 116,76 1996 1,5
1943 99,42 1997 1,48
De 1944 a 1950 84,4 1998 1,43
De 1951 a 1957 77,43 1999 1,41
De 1958 a 1963 72,8 2000 1,38
1964 69,58 2001 1,29
1965 67,02 2002 1,24
1966 64,04 2003 1,2
De 1967 a 1969 59,89 2004 1,18
1970 55,46 2005 1,16
1971 52,79 2006 1,12
1972 49,35 2007 1,1
1973 44,86 2008 1,07
1974 34,41 2009 1,08
1975 29,39 2010 1,07
1976 24,62 2011 1,03
1977 18,88 2012-2014 1
1978 14,78

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