Apoio aos Manuais Escolares Ensino Básico e Secundário

O Artigo 157 do Orçamento do Estado para 2017, dita que aos alunos do escalão 3 do abono de família, será atribuído um subsídio dependendo do ano em que estão inscritos. Este subsídio é destinado apenas a manuais escolares.

Lista de valores estão descritos abaixo:

 

 

 

 

Artigo 157

Apoio acrescido para aquisição de manuais escolares aos alunos dos ensinos básico e secundário

Aos alunos beneficiários do escalão 3 do abono de família é atribuído um auxílio económico para aquisição de manuais escolares, correspondente a 25 % do escalão A da ação social escolar, com os seguintes valores:

a) Alunos do 2º ciclo do ensino básico: € 29,5;
b) Alunos do 3º ciclo do ensino básico:
i) 7º ano: € 44;
ii) 8º e 9º anos: € 33,5;
c) Alunos do ensino secundário: € 36,75.

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