Taxas de Derrama Municipal em 2018 (Aplicáveis a 2017)

O Ofício-Circulado n.º 20198/2018, vem publicar as Taxas de Derrama de 2018 a aplicar a rendimentos de 2017.

Estas taxas são aplicáveis às empresas na generalidade, embora o ofício circulado esclareça o seguinte as seguintes exceções:

  • Para sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior ultrapasse 150.000,00Euros, a taxa de derrama a aplicar é a taxa normal;
  • Para sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse 150.000,00Euros, mas seja superior ao referido no âmbito da isenção, a taxa de derrama a aplicar é a taxa reduzida;
  • Estão isentos de derrama os sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior não ultrapasse o montante indicado na coluna “Âmbito da isenção”.
  • Nos casos em que a isenção esteja dependente da verificação de outros requisitos que não o volume de negócios, deve atender-se ao que se refere na coluna “âmbito de isenção”.

Para consulta da Taxa de Derrama e Taxa de Derrama Reduzida, pode seguir a tabela abaixo, caso deseje consultar as condições de isenção, deverá seguir o link do Ofício-Circulado n.º 20198/2018.

LISTA TAXAS DERRAMA PARA 2018 (Rendimentos Relativos a 2017)
MUNICÍPIO DERRAMA DERRAMA REDUZIDA
ABRANTES 1,50% Não
AGUEDA 1,50% Não
ALANDROAL 1,50% Não
ALBERGARIA-A-VELHA 1,20% 0,20%
ALBUFEIRA 1,50% Não
ALCACER DO SAL 1,00% 0,25%
ALCANENA 1,50% Não
ALCOBAÇA 1,30% 1,00%
ALCOCHETE 1,50% Não
ALENQUER 1,50% Não
ALFANDEGA DA FE 1,50% Não
ALIJO 1,50% Não
ALJUSTREL 1,50% Não
ALMADA 1,25% Não
ALMEIRIM 1,50% 1,00%
ALMODOVAR 1,50% Não
ALPIARÇA 1,50% 1,00%
ALTER DO CHÃO 0,75% Não
AMADORA 1,50% Não
ANADIA 0,50% Não
ANGRA DO HEROISMO 1,50% Não
ANSIÃO 1,00% Não
ARMAMAR 1,35% 0,50%
AROUCA 1,00% 0,50%
ARRAIOLOS 1,50% 0,50%
ARRUDA DOS VINHOS 1,50% 1,00%
AVEIRO 1,50% Não
AVIS 1,00% Não
AZAMBUJA 1,50% Não
BARCELOS 1,20% Não
BARREIRO 1,50% 0,01%
BATALHA 1,20% 0,95%
BEJA 1,50% Não
BENAVENTE 1,50% 0,50%
BORBA 1,20% Não
BRAGA 1,50% Não
CABECEIRAS DE BASTO 1,00% Não
CALDAS DA RAINHA 0,75% Não
CALHETA (AÇORES) 1,50% Não
CAMINHA 1,50% Não
CAMPO MAIOR 1,50% Não
CANTANHEDE 1,50% Não
CARTAXO 1,50% Não
CASCAIS 1,25% Não
CASTRO VERDE 1,50% Não
CELORICO DA BEIRA 1,50% Não
CHAMUSCA 1,05% Não
CHAVES 1,50% Não
COIMBRA 1,50% Não
CONSTANCIA 1,50% Não
CORUCHE 1,00% 0,50%
COVILHÃ 1,30% 0,10%
CUBA 1,50% 1,00%
ELVAS 0,40% Não
ENTRONCAMENTO 1,50% Não
ESPINHO 1,40% Não
ESTARREJA 1,50% 0,01%
ESTREMOZ 1,50% 0,20%
EVORA 1,50% Não
FAFE 1,20% Não
FARO 1,50% Não
FELGUEIRAS 1,50% 1,00%
FERREIRA DO ALENTEJO 1,50% Não
FERREIRA DO ZEZERE 0,50% Não
FIGUEIRA DA FOZ 1,50% 0,75%
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 1,50% Não
FIGUEIRO DOS VINHOS 1,50% Não
FORNOS DE ALGODRES 1,50% Não
FREIXO DE ESPADA A CINTA 1,50% Não
FRONTEIRA 0,75% 0,50%
FUNCHAL 0,50% Não
FUNDÃO 1,50% Não
GOLEGÃ 1,20% 0,75%
GONDOMAR 1,50% 0,75%
GOUVEIA 1,00% Não
GRANDOLA 1,40% Não
GUARDA 1,00% 0,15%
GUIMARÃES 1,50% 1,00%
HORTA 1,50% Não
ILHAVO 1,50% Não
LAGOA (AÇORES) 0,95% 0,50%
LAGOS 1,00% Não
LAMEGO 1,50% Não
LEIRIA 1,50% Não
LISBOA 1,50% Não
LOURES 1,50% Não
LOURINHÃ 1,00% Não
LOUSÃ 1,30% Não
MAÇÃO 1,50% Não
MAFRA 1,50% Não
MAIA 1,50% 0,60%
MANGUALDE 1,00% Não
MARCO DE CANAVESES 1,00% Não
MARINHA GRANDE 1,50% 0,75%
MATOSINHOS 1,50% Não
MEALHADA 1,00% 0,50%
MIRANDA DO CORVO 1,00% Não
MIRANDA DO DOURO 1,50% Não
MOIMENTA DA BEIRA 1,00% Não
MOITA 1,50% Não
MONÇÃO 1,50% 1,00%
MONTALEGRE 1,50% Não
MONTEMOR-O-NOVO 1,50% 0,50%
MONTEMOR-O-VELHO 1,50% Não
MONTIJO 1,50% Não
MORA 1,50% Não
MORTAGUA 1,00% Não
MOURÃO 1,50% Não
MOURA 1,50% 0,50%
MURTOSA 0,40% Não
NAZARE 1,50% Não
NELAS 1,50% Não
NISA 1,00% 0,01%
NORDESTE 1,50% Não
ODEMIRA 1,00% Não
ODIVELAS 1,50% Não
OEIRAS 1,40% Não
OLIVEIRA DE AZEMEIS 1,20% 0,75%
OLIVEIRA DE FRADES 1,50% Não
OLIVEIRA DO BAIRRO 1,00% 0,10%
OUREM 1,15% Não
OURIQUE 1,50% Não
OVAR 1,50% Não
PAÇOS DE FERREIRA 1,50% 0,50%
PALMELA 1,50% Não
PAREDES 1,50% 0,50%
PAREDES DE COURA 1,00% Não
PEDROGÃO GRANDE 1,50% Não
PENAFIEL 1,50% 0,75%
PENICHE 1,00% Não
PESO DA REGUA 1,50% 1,00%
PINHEL 1,50% Não
POMBAL 1,00% Não
PONTA DELGADA 1,50% Não
PONTE DA BARCA 1,50% Não
PORTEL 1,50% 0,75%
PORTIMÃO 1,50% Não
PORTO 1,50% 1,00%
PORTO DE MOS 1,30% 0,90%
PORTO SANTO 1,50% 0,20%
POVOAÇÃO 0,90% Não
REGUENGOS DE MONSARAZ 1,25% 0,50%
RESENDE 1,50% Não
RIBEIRA GRANDE 1,00% 0,50%
RIO MAIOR 1,30% Não
S. JOÃO DA MADEIRA 1,45% 0,85%
S. JOÃO DA PESQUEIRA 1,50% 0,75%
S. PEDRO DO SUL 1,50% Não
SALVATERRA DE MAGOS 1,00% Não
SANTA COMBA DÃO 1,50% Não
SANTA CRUZ 1,50% Não
SANTA MARIA DA FEIRA 1,50% 1,00%
SANTAREM 1,50% Não
SANTIAGO DO CACEM 1,50% Não
SANTO TIRSO 1,50% 1,20%
SARDOAL 1,50% Não
SEIA 1,50% Não
SEIXAL 1,50% Não
SERPA 1,50% Não
SERTÃ 1,00% Não
SESIMBRA 1,50% Não
SETUBAL 1,50% Não
SEVER DO VOUGA 1,00% 0,50%
SINES 1,50% Não
SINTRA 1,50% Não
SOBRAL DE MONTE AGRAÇO 1,50% 1,00%
SOURE 1,40% Não
TABUA 1,50% Não
TABUAÇO 1,20% 0,50%
TERRAS DE BOURO 1,40% 0,20%
TOMAR 1,50% Não
TONDELA 1,50% Não
TORRE DE MONCORVO 1,50% Não
TORRES NOVAS 1,50% 0,01%
TORRES VEDRAS 1,50% 1,00%
TROFA 1,50% Não
VAGOS 1,25% 0,25%
VALE DE CAMBRA 1,20% Não
VALENÇA 1,50% 0,50%
VALONGO 1,50% Não
VENDAS NOVAS 1,50% Não
VIANA DO ALENTEJO 1,00% Não
VIANA DO CASTELO 1,50% Não
VIDIGUEIRA 1,00% 0,01%
VIEIRA DO MINHO 1,50% Não
VILA DE REI 1,50% Não
VILA DO BISPO 0,10% Não
VILA DO CONDE 1,50% Não
VILA FRANCA DE XIRA 1,50% Não
VILA FRANCA DO CAMPO 1,50% Não
VILA NOVA DE CERVEIRA 1,50% 0,80%
VILA NOVA DE FAMALICÃO 1,20% Não
VILA NOVA DE GAIA 1,50% 1,25%
VILA NOVA DE POIARES 1,50% Não
VILA POUCA DE AGUIAR 1,50% Não
VILA PRAIA DA VITORIA 1,50% Não
VILA REAL 1,50% 0,75%
VILA REAL DE SANTO ANTONIO 1,50% Não
VILA VELHA DE RODÃO 1,20% 0,60%
VILA VERDE 1,50% Não
VILA VIÇOSA 1,50% 0,50%
VISEU 1,50% 1,13%
VIZELA 1,50% Não
VOUZELA 1,50% 1,25%

 

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