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Novo Regime dos Trabalhadores Independentes – Guia Prático

A Segurança Social emitiu um guia sobre o Novo Regime dos Trabalhadores Independentes. Este guia foi publicado a 14 de Agosto.

Os principais tópicos abordados são os seguintes:

  • Quem é considerado trabalhador independente? 
  • Quais os direitos dos trabalhadores independentes? 
  • Qual a proteção social dos direitos dos trabalhadores independentes? 
  • Quais as obrigações dos trabalhadores independentes? 
  • Determinação do rendimento relevante 
  • Em que casos não existe a obrigação de contribuir? 
  • Cessação de atividade dos trabalhadores independentes e seus cônjuges e ou pessoas que com eles vivam em união de facto 

Pode consultar o Guia Prático do Novo Regime dos Trabalhadores Independentes aqui.

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