Calendário do Orçamento do Estado 2017 (OE 2017)

Calendário OE 2017 – Conheça o calendário completo até à aprovação do Orçamento do Estado para 2017. Conforme estava programado, 14 de outubro foi a data de entrega da Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2017 (OE 2017) na Assembleia da República. Três dias depois, segunda-feira, dia 17 de outubro, o OE 2017 foi entregue […]

Ler mais

Fim da apresentação quinzenal dos desempregados

Agora sim, é mesmo o fim da apresentação quinzenal dos desempregados. Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 282/2016 de 27 de outubro, que ” procede à regulamentação do modelo de acompanhamento personalizado para o emprego, bem como das modalidades e formas de execução PPE, da realização e demonstração probatória da procura ativa […]

Ler mais

Horário de Inverno 2016 – 30 de outubro muda a hora

Horário de Inverno 2016: hora muda de Sábado para Domingo Amanhã (domingo), dia 30 de outubro, ocorre nova mudança de horário de Verão para o horário de Inverno 2016, ou seja os relógios vão atrasar uma hora. Assim, dia 30 de outubro às 02:00 (1 hora UTC) atrase os seus relógios 60 minutos. Na madrugada do próximo domingo (amanhã), […]

Ler mais

OE 0217 – 10 das principais medidas

A proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017) foi entregue na Assembleia da República e 15 de outubro, tendo também já chegado às mãos de Bruxelas. Naquele que é apontado por alguns analistas como o Orçamento de Estado dos impostos indiretos e do alívio gradual da tributação sobre rendimentos, confira 10 das principais medidas […]

Ler mais

OE 2017 – Recibos verdes vão descontar pelo rendimento real

OE 2017 – O que traz de novo para os trabalhadores independentes (recibos verdes) O pedido de autorização legislativa, relativamente às regras dos Trabalhadores Independentes, vulgarmente denominados de recibos verdes, consta da proposta de OE 2017, mas é vago e não deixa certezas exatas. As negociações entre o BE e a o Governo ainda não chegaram […]

Ler mais

Novos escalões de IRS para 2017

  Foram divulgados os escalões de IRS a praticar em 2017 que em termos de taxas nada muda. Os escalões de rendimento são atualizados em 0,8%. Este valor é 0,1% acima do valor esperado para a inflação deste ano. Aqui deixamos os escalões praticados no ano anterior para comparação com os escalões que vão vigorar […]

Ler mais

OE 2017 – Sobretaxa de IRS extinta de forma faseada por escalões

OE 2017 – A sobretaxa de IRS só será totalmente extinta (para todos os escalões de IRS) em dezembro do próximo ano. De acordo com uma versão do articulado do OE 2017 – Orçamento do Estado para 2017, com a data de 13 de Outubro, que vem sendo veiculada por diversos órgão de comunicação nacionais, […]

Ler mais

PERES – Plano para a regularização de dívidas ao Estado

Conheça o PERES, o novo plano para a regularização de dívidas ao Estado, aprovado pelo Governo. Foi aprovado, em Conselho de Ministros de 6 de outubro de 2016,  “o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) para quem tenha dívidas fiscais ou à Segurança Social que não tenham sido pagas nos seus prazos normais (até […]

Ler mais

IMI a triplicar

Conhece o IMI a triplicar? Saiba quais as regras para as Câmaras Municipais triplicarem o IMI que aplicam. Conforme o preconizado no Orçamento de Estado para 2016 (OE 2016), este ano vai ser possível as Câmaras podem aplicar um aumento expressivo do IMI para as casas devolutas (consideram-se casas devolutas quando não são usadas há um ano). Para […]

Ler mais