Casa Penhorada

Incumprimento do Crédito à Habitação Efetivamente, quem entrar em incumprimento de um contrato de crédito à habitação pode ficar com a casa penhorada. Na verdade, quando se celebra um contrato de crédito à habitação a propriedade do imóvel transfere-se logo para as pessoas singulares compradoras da casa. Deste modo, a partir da celebração do contrato […]

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O que significa ter o nome no Banco de Portugal?

O Banco de Portugal tem um sistema designado de Central de Responsabilidades de crédito (CRC) onde regista os créditos concedidos por Instituições Financeiras a particulares e empresas. De facto, quando é celebrado o contrato de crédito entre a Instituição Financeira e a pessoa singular ou empresa, essa Instituição Financeira tem o dever de comunicar ao […]

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Lei n.º 1/2014 – estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 1/2014 que “Procede à oitava alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros”. Artigo 2.º […]

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1.º trimestre de 2014 – Taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito

Como habitualmente o Banco de Portugal (BdP) publica, trimestralmente, as taxas máximas para os diferentes tipos de crédito aos consumidores. Eis a tabela para o 1.º trimestre de 2014: 1º trimestre de 2014 TAEG máxima Crédito Pessoal Finalidade Educação, Saúde, Energias Renováveis e Locação Financeira de Equipamentos 5,7% Outros Créditos Pessoais (sem finalidade específica, lar, […]

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Portaria n.º 341/2013 – Reembolso do valor dos PPR para pagamento de prestações de crédito à aquisição de habitação

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 341/2013 que procede à “segunda alteração à Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma”. A referida portaria entra em vigor já amanhã. Aceda aqui ao documento completo.

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Taxa de juro continua a descer

O INE publicou hoje os dados referentes às Taxas de Juro Implícitas no Crédito à Habitação: A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação fixou-se, em agosto, em 1,407%, diminuindo 0,006 pontos percentuais (p.p.) comparativamente com a taxa observada no mês anterior. Pelo terceiro mês consecutivo, a prestação média vencida para […]

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Julho 2013 – Valores das avaliações bancárias das habitações estabilizam

O INE publicou hoje os dados referentes ao Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação. O valor médio de avaliação bancária de habitação do total do País fixou-se, em julho, em 1014 euros/m2, idêntico ao registado em junho. Em termos homólogos, registou-se um decréscimo de 1,8% (variação de -2,4% em junho). As Áreas Metropolitanas de Lisboa e […]

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Julho 2013 – Taxa de juro implícita no crédito à habitação desceu

O INE divulgou hoje os dados de julho de 2013 relativos às Taxas de Juro Implícitas no Crédito à Habitação registando-se uma descida ténue. A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação fixou-se, em julho, em 1,413%, diminuindo 0,003 pontos percentuais (p.p.) comparativamente com a taxa observada no mês anterior. […]

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Lei n.º 48/2013 – Alterações às medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 48/2013 que “procede à sexta alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros”. Conheça aqui […]

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