Atualização (04/01/2017) : O nosso leitor Sebastião, num comentário abaixo alertou-nos para o Despacho nº 15646/2016, que vem clarificar a aplicabilidade desta lei, e sobre a forma correta para a retenção na fonte nestes casos. No artigo 197 do Orçamento do Estado para 2017 publicado ainda em 2016 foram aprovadas as taxas efectivas a pagar […]
As regras de pagamento de subsídio de férias e de natal em 2017 vão mudar no ano em que acaba a sobretaxa em sede de IRS. Subsídio de Natal em 2017 Metade do subsídio de natal em 2017 será pago entre o salário de novembro e nunca depois de 15 de dezembro. A outra metade […]
O Orçamento do Estado para 2017 foi publicado em Diário da República. A Lei 42/2016, publica o texto integral do orçamento a vigorar em 2017. De lembrar que esta proposta foi entregue pelo governo a 14 de outubro de 2016 e foi aprovada pelo PR a 21 de dezembro de 2016. […]
Foi ontem promulgado pelo Presidente da República o salário mínimo nacional para 2017. O valor acordado em concertação social foi de 557 euros. Aumentos do Salário Mínimo Nacional Este valor que em 2015 era de 505 euros passou para 530 em 2016. Fazendo a percentagem de aumento de 2015 para 2017, o Salário Mínimo nacional […]
O subsídio de alimentação para 2017 será aumentado em 5% para os montantes de 4,52€ e 7,23€. Subsídio de Alimentação 2017 pago em Dinheiro Em 2017 o montante de subsídio passa de 4,27 para 4,52. Este passa a ser o teto máximo deste subsídio não sujeito a imposto. Isto não quer dizer que tenha que […]
Agora sim, é mesmo o fim da apresentação quinzenal dos desempregados. Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 282/2016 de 27 de outubro, que ” procede à regulamentação do modelo de acompanhamento personalizado para o emprego, bem como das modalidades e formas de execução PPE, da realização e demonstração probatória da procura ativa […]
O valor efetivo da atualização foi publicado no artigo IAS para 2017. O Indexante dos apoios sociais, cuja sigla é IAS, é o montante pecuniário que serve de referência à Segurança Social em Portugal para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o cálculo das pensões e de outras prestações sociais, que muitos portugueses recebem todos os meses. Este valor que não sofre […]
Que contribuintes estão obrigados a aderir à Caixa Postal Eletrónica. Sabe se é obrigado a aderir à Caixa Postal Eletrónica? Aderir à Caixa Postal Eletrónica passo a passo. Os sujeitos passivos de IRS, enquadrados no regime normal mensal ou trimestral de IVA estão obrigados, nos termos da lei aplicável, à ativação da Caixa Postal Eletrónica […]
Lei das 35 horas de trabalho na função pública publicada e com entrada em vigor a 1 de julho. Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 18/2016, de 20 de junho, que “estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, procedendo à segunda alteração à Lei Geral […]
A pedido da ANACO (Associação Nacional de Contabilistas) e da OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados) foi concedido pela AT um novo prazo de entrega do IES 2016, relativo a rendimentos do ano de 2015. Novo Prazo de entrega da IES 2016 Sendo que o prazo habitual é 15 de Julho de 2016, este prazo foi alterado […]