Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2011 (Salário Mínimo Nacional 2011)

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 143/2010 que fixa o salário mínimo nacional em 485€. Este valor como se sabe é inferior ao valor acordado para 2011. Mas dadas as condições sócio-económicas vai ficar pelos 485€, estando sujeito a 2 fases de avaliação como se pode ler no excerto do DR em seguida: A RMMG fixada […]

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Fui despedido e agora?

Em Janeiro deste ano publicamos um artigo com um Simulador de indemnização a receber por despedimento. Este artigo tem tido bastantes comentários sobre pedidos de esclarecimento sobre indemnizações. Vai já com 66 comentários, quase todos nas últimas semanas. Embora não nos alegre ver que existem pessoas com baixos rendimentos a ficarem sem o seu ganha […]

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Alterações aos Apoios Sociais

A atribuição de apoios sociais tem novas regras que entraram em vigor ontem. São considerados apoios sociais, entre outros, o Subsídio de Desemprego, o Rendimento Social de Inserção (RSI), o Subsídio de Parentalidade, o abono familiar, as bolsas de estudo, os apoios das prestações de alimentos e à habitação e a acção social escolar, a comparticipação de medicamentos, o […]

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Alterações ao Subsídio de Desemprego

Na passada sexta-feira foram publicadas em Diário da República as novas medidas de combate ao desemprego e à fraude estabelecidas no âmbito do PEC 2010-2013 (Plano de Estabilidade e Crescimento). Entre outras foram definidas as seguintes medidas: 1º O beneficiário do subsídio de desemprego não pode, durante o 1º ano em que recebe a prestação, recusar propostas […]

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