O Governo apresentou o Programa Nacional de Reformas 2016. O primeiro-ministro António Costa apresentou ontem, em Lisboa, o Programa Nacional de Reformas 2016, baseado num diagnóstico da situação atual do país. O lema do programa é: «mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade»; e dele resultaram seis pilares estratégicos (desafios para a concretização dos objetivos propostos). A […]
Saiba como comunicar a admissão de trabalhadores pela internet, através da Segurança Social Direta. A Segurança Social Direta ganhou mais uma funcionalidade. Agora é possível comunicar a admissão de trabalhadores pela internet – contratos de muito curta duração -, através do portal da Segurança Social, conforme se pode ler no referido site: “as Entidades Empregadoras, […]
Publicado o decreto-lei que procede à redução da taxa contributiva. Conheça esta medida de apoio ao emprego. Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 11/2016 que “cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações […]
Conheça a nova medida excecional de apoio ao emprego, através redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora. Foi aprovada, em Conselho de Ministros, “a criação de uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às […]
Conheça o esboço do Orçamento de Estado para 2016. Já se conhece o esboço do Orçamento de Estado para 2016 (OE 2016). O Governo entregou à Comissão Europeia (CE) o draft e esta publicou-a (em PDF) no seu site, juntamente com os orçamentos de Estado dos restantes países europeus. Entretanto, a CE já veio solicitar alguns esclarecimentos sobre […]
Foi publicado em Diário da no Decreto-Lei nº 254-A/2015, o novo salário mínimo a vigorar em 2016. Este passa para 530 euros já a partir de 1 de Janeiro de 2016. Assim sendo e segundo redação do Decreto-Lei: Artigo 1º Objeto O presente decreto-lei atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de […]
Quem fica dispensado de apresentar a Declaração de Rendimentos em IRS Contribuintes que, no ano a que respeita o imposto, tenham apenas auferido, isolada ou cumulativamente: Rendimentos tributados por taxas liberatórias e não optem pelo seu englobamento; Rendimentos de trabalho dependente ou pensões de valor igual ou inferior a €8.500, que não tenham sido sujeitos […]
Foram publicados pela ATA os prazos para consulta, registo, confirmação e reclamação das despesas que podem integrar as suas deduções à Colecta. Assim sendo: até 15 de Fevereiro: Consulta, registo e confirmação de faturas no Portal das Finanças https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt Consultamos a nossa conta e existiam algumas despesas que tinham de ser catalogadas, o nosso montante […]
Abrir uma empresa própria é um sonho para muitas pessoas, entre as quais a maioria nunca chega sequer a conseguir atingi-lo, seja por falta de investimento, tempo ou outras razões. Contudo, existem vários motivos – alguns dos quais apresentados neste artigo – pelos quais vale a pena o esforço de criar e consolidar um negócio. […]
Saiu em Diário do República, a Lei nº 120/2015 reforçando os direitos para a maternidade e paternidade. Desta destacamos os seguintes pontos: Artigo 40º 2 — O gozo da licença referida no número anterior pode ser usufruído em simultâneo pelos progenitores entre os 120 e os 150 dias. 3 — A licença referida no n.o 1 […]
