O Ministério da Saúde actualizou na Portaria n.º 34/2009 as taxas moderadoras. Fica um extracto com a portaria antiga e a data de entrada em vigor da nova portaria. “Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto–Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, e no artigo 148.º da Lei n.º 53 -A/2006, de […]
Tem vindo a ser anunciada nas notícias pelo Sr. Ministro das Finanças e pelo Sr. Primeiro Ministro a redução do valor mínimo do Pagamento Especial por conta para 2009 (PEC 2009) de 1.250 € para 1.000 €, como forma de apoio às pequenas e médias empresas. Muito embora este “apoio” não seja materialmente relevante, é […]
Foi publicada em 31 de Dezembro de 2008 a revisão anual das tabelas de ajudas de custo em território nacional e em território estrangeiro, subsídios de refeição e de viagem, bem como os suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas. Estes dados servem de orientação para a revisão anual daquelas despesas pelas empresas privadas.
Já foi publicada, em Orçamento de Estado, a Tabela das Taxas de IRS para 2009 (artigo 68º do CIRS), sendo a taxa mínima de 10,5% para rendimento colectável até 4.755,00 € e a taxa máxima de 42% para rendimentos superiores a 64.110,00 € Lei n.º 64-A/2008 Página 20 deste Documento Informação cedida por Wemanage.biz
As tabelas de IRS 2009 estão disponíveis neste artigo: Tabelas de Retenção na Fonte de IRS 2009 (Act. 20/01/2009)
O Indexante dos Apoio Social (IAS) para 2009 foi hoje publicado em Diário da República (Portaria 1514/2008, de 24 de Dezembro) e é de 419,22 €. Este indexante teve um aumento relativamente ao ano de 2008 de 2,9% (11,81 €). Em 2008 aquele montante era de 407,41 €. O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é […]