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Orçamento do Estado para 2017 publicado em Diário da República

O Orçamento do Estado para 2017 foi publicado em Diário da República. A Lei 42/2016, publica o texto integral do orçamento a vigorar em 2017. De lembrar que esta proposta foi entregue pelo governo a 14 de outubro de 2016 e foi aprovada pelo PR a 21 de dezembro de 2016.         […]

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Subsídio de Alimentação/Refeição para 2017

O subsídio de alimentação para 2017 será aumentado em 5% para os montantes de 4,52€ e 7,23€. Subsídio de Alimentação 2017 pago em Dinheiro Em 2017 o montante de subsídio passa de 4,27 para 4,52. Este passa a ser o teto máximo deste subsídio não sujeito a imposto. Isto não quer dizer que tenha que […]

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Calendário Fiscal – Novembro 2016 – Pagamento IMI

Conheça o calendário fiscal de novembro/2016, mês para o pagamento da segunda/terceira prestação do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o mês de novembro de 2016. Calendário Fiscal – Novembro 2016 Até ao dia 10 – IVA – Envio da declaração periódica mensal referente ao mês de setembro […]

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Calendário do Orçamento do Estado 2017 (OE 2017)

Calendário OE 2017 – Conheça o calendário completo até à aprovação do Orçamento do Estado para 2017. Conforme estava programado, 14 de outubro foi a data de entrega da Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2017 (OE 2017) na Assembleia da República. Três dias depois, segunda-feira, dia 17 de outubro, o OE 2017 foi entregue […]

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OE 0217 – 10 das principais medidas

A proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017) foi entregue na Assembleia da República e 15 de outubro, tendo também já chegado às mãos de Bruxelas. Naquele que é apontado por alguns analistas como o Orçamento de Estado dos impostos indiretos e do alívio gradual da tributação sobre rendimentos, confira 10 das principais medidas […]

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OE 2017 – Recibos verdes vão descontar pelo rendimento real

OE 2017 – O que traz de novo para os trabalhadores independentes (recibos verdes) O pedido de autorização legislativa, relativamente às regras dos Trabalhadores Independentes, vulgarmente denominados de recibos verdes, consta da proposta de OE 2017, mas é vago e não deixa certezas exatas. As negociações entre o BE e a o Governo ainda não chegaram […]

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Tabelas de IUC para 2017 (imposto único de circulação)

Publicamos um novo artigo com o IUC de 2017 e ligação para o orçamento do estado para 2017. O IUC em 2017 sofre um ligeiro agravamento face a 2016 e surge uma nova taxa. Esta para veículos matriculados a partir de 2017 com uma incidência sobre veículos com emissões de CO2 superiores 180g/km. Estes são […]

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