Faltas ao trabalho para assistência a filhos

Uma das principais dores de cabeça quando se tem filhos, é quantos dias se pode faltar ao trabalho por causa da assistência aos mesmos. Existem algumas particularidades que estão no código do trabalho relativamente à assistência aos mais pequenos. Nomeadamente prazos, número de dias, idades e condição da criança. Quantos dias posso faltar para assistência […]

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Tabelas e Comparticipações da ADSE

A ADSE, tem convénios próprios, relativamente a cuidados de saúde e os seus participantes teem direito a um co-pagamento por parte desta entidade, aos prestadores privados. Basicamente a ADSE é um subsistema de saúde, muito como os seguros que hoje em dia servem muitos de nós. Tabelas de Comparticipações Máximas da ADSE O Despacho n.º 8738/2004 fixa […]

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Entrega Conjunta de IRS – Regime Transitório IRS 2015

No início de 2017 foi criado um regime transitório para a entrega conjunta o IRS de 2016 ( para rendimentos de 2015). Aplicabilidade do Regime Transitório para a entrega conjunta IRS 2015 Este regime aplica-se a todos os casais casados ou em união de facto, que foram afetados pela obrigação da entrega de IRS em separado. […]

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Atividades Isentas de IVA – Artigo 9º do CIVA

A secção do código de IVA que prevê as atividades isentas de IVA nas operações internas. Sendo que redige assim o Artigo 9º do Código do IVA: Estão isentas do imposto: 1) As prestações de serviços efectuadas no exercício das profissões de médico, odontologista, parteiro, enfermeiro e outras profissões paramédicas; 2) As prestações de serviços […]

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Medida Contrato-Emprego Portaria n.º 34/2017

Com a publicação da medida Contrato-Emprego na portaria Portaria n.º 34/2017, abriu-se a porta para a criação de 15000 postos de trabalho divididos em 3 fases. As 3 fases deste concurso, contemplam 60 milhões de euros. Quando são lançados os concursos Contrato-Emprego? O primeiro começa já a 25 de janeiro de 2017, com 20 milhões de […]

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Taxa de Juros de Mora aplicáveis às dívidas ao estado em 2017

Foram publicados os juros de mora a aplicar às dívidas ao estado em 2017. Esta taxa bem como todas as outras tem vindo a ter uma descida acentuada, pois os juros em geral estão em tendência de descida em toda a Zona Euro. Taxa de Juros de Mora a aplicar em 2017 (dívidas ao estado) […]

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Valor Médio de Construção por Metro Quadrado a Vigorar em 2017

Na Portaria n.º 345-B/2016, foi publicado o Valor Médio de Construção por Metro Quadrado a Vigorar em 2017. Para que serve o Valor médio de Construção por Metro Quadrado? Este valor é de especial importância no Cálculo do IMI. É utilizado na avaliação de prédios urbanos. Este ano, mais uma vez, este valor não sofre alterações […]

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Tabelas de retenção na fonte IRS 2017

O Negócios, está ja a noticiar as alterações nas tabelas de retenção na fonte no IRS 2017, e também as tabelas de de retenção sobre a sobretaxa. As tabelas quando forem publicadas, estarão no site das finanças. Os escalões serão atualizados à taxa de 0,8% e a sobretaxa à taxa de 1,305%. Esta notícia está em […]

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IAS para 2017 (Indexante de Apoios Sociais)

Como escrito aqui no Maisvalias no dia 24 de Outubro de 2016, o valor do IAS para 2017 poderia aumentar após vários anos sem nenhuma alteração. Este valor serve de referência para vários pagamentos de prestações sociais.           IAS para 2017 Este ano, o valor em causa aumentará 0,5%, ou seja, […]

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