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Medida Contrato-Emprego Portaria n.º 34/2017

Com a publicação da medida Contrato-Emprego na portaria Portaria n.º 34/2017, abriu-se a porta para a criação de 15000 postos de trabalho divididos em 3 fases. As 3 fases deste concurso, contemplam 60 milhões de euros. Quando são lançados os concursos Contrato-Emprego? O primeiro começa já a 25 de janeiro de 2017, com 20 milhões de […]

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Taxa de Juros de Mora aplicáveis às dívidas ao estado em 2017

Foram publicados os juros de mora a aplicar às dívidas ao estado em 2017. Esta taxa bem como todas as outras tem vindo a ter uma descida acentuada, pois os juros em geral estão em tendência de descida em toda a Zona Euro. Taxa de Juros de Mora a aplicar em 2017 (dívidas ao estado) […]

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Valor Médio de Construção por Metro Quadrado a Vigorar em 2017

Na Portaria n.º 345-B/2016, foi publicado o Valor Médio de Construção por Metro Quadrado a Vigorar em 2017. Para que serve o Valor médio de Construção por Metro Quadrado? Este valor é de especial importância no Cálculo do IMI. É utilizado na avaliação de prédios urbanos. Este ano, mais uma vez, este valor não sofre alterações […]

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Tabelas de retenção na fonte IRS 2017

O Negócios, está ja a noticiar as alterações nas tabelas de retenção na fonte no IRS 2017, e também as tabelas de de retenção sobre a sobretaxa. As tabelas quando forem publicadas, estarão no site das finanças. Os escalões serão atualizados à taxa de 0,8% e a sobretaxa à taxa de 1,305%. Esta notícia está em […]

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IAS para 2017 (Indexante de Apoios Sociais)

Como escrito aqui no Maisvalias no dia 24 de Outubro de 2016, o valor do IAS para 2017 poderia aumentar após vários anos sem nenhuma alteração. Este valor serve de referência para vários pagamentos de prestações sociais.           IAS para 2017 Este ano, o valor em causa aumentará 0,5%, ou seja, […]

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Apoio aos Manuais Escolares Ensino Básico e Secundário

O Artigo 157 do Orçamento do Estado para 2017, dita que aos alunos do escalão 3 do abono de família, será atribuído um subsídio dependendo do ano em que estão inscritos. Este subsídio é destinado apenas a manuais escolares. Lista de valores estão descritos abaixo:         Artigo 157 Apoio acrescido para aquisição […]

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Tudo o que precisa saber sobre o PERES – Programa especial de redução do endividamento ao Estado

Tire todas as dúvidas sobre o PERES – Programa especial de redução do endividamento ao Estado. Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 67/2016, de 3 de novembro de 2016, que “aprova um regime excecional de regularização de dívidas de natureza fiscal e de dívidas de natureza contributiva à segurança social, através de pagamento integral […]

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Calendário do Orçamento do Estado 2017 (OE 2017)

Calendário OE 2017 – Conheça o calendário completo até à aprovação do Orçamento do Estado para 2017. Conforme estava programado, 14 de outubro foi a data de entrega da Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2017 (OE 2017) na Assembleia da República. Três dias depois, segunda-feira, dia 17 de outubro, o OE 2017 foi entregue […]

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