Fim da apresentação quinzenal dos desempregados

Agora sim, é mesmo o fim da apresentação quinzenal dos desempregados. Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 282/2016 de 27 de outubro, que ” procede à regulamentação do modelo de acompanhamento personalizado para o emprego, bem como das modalidades e formas de execução PPE, da realização e demonstração probatória da procura ativa […]

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Valor do IAS para 2017 (Indexante de Apoios Sociais)

O valor efetivo da atualização foi publicado no artigo IAS para 2017. O Indexante dos apoios sociais, cuja sigla é IAS, é o montante pecuniário que serve de referência à Segurança Social em Portugal para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o cálculo das pensões e de outras prestações sociais, que muitos portugueses recebem todos os meses. Este valor que não sofre […]

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Tabelas de IUC para 2017 (imposto único de circulação)

Publicamos um novo artigo com o IUC de 2017 e ligação para o orçamento do estado para 2017. O IUC em 2017 sofre um ligeiro agravamento face a 2016 e surge uma nova taxa. Esta para veículos matriculados a partir de 2017 com uma incidência sobre veículos com emissões de CO2 superiores 180g/km. Estes são […]

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IRS sobre rendas do Alojamento Local – 2017

O alojamento local, em que o seu expoente máximo é o airbnb. Passará a ver a parte dos rendimentos sujeitos a imposto aumentar neste Orçamento do Estado para 2017. IRS sobre o Alojamento Local em 2016 Em 2016 apenas 15% do montante de rendas pagas, estava sujeito a imposto. Sendo que se obtivesse 5000 euros de […]

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Pensionistas 2016 – Tabelas com os coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões

Conheça as tabelas com os coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões em 2016. Foi publicado, em Diário da República, a Portaria n.º 261/2016, de 7 de outubro, que “determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do […]

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Novas regras da Uber

Conheças as novas regras da Uber. O projecto de diploma que visa legalizar as plataformas eletrónicas que fornecem serviço de transporte, tais como a Uber e Cabify, preparado pelo Ministério do Ambiente, já foi entregue (a 26 de setembro) aos parceiros para um período de discussão de dez dias. A lei que ditará as novas regras da Uber […]

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Reembolso parcial de impostos sobre combustíveis

Reembolso parcial de impostos sobre combustíveis – condições de aplicação. Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 246-A/2016, que “estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias”. Entretanto, a Autoridade Tributária e Aduaneira – AT publicou o Ofício-Circulado n.º 35060 para esclarecer […]

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Decreto-Lei n.º 41/2016 – Novas regras no cálculo do IMI

Entraram em vigor novas regras no cálculo do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis que poderão, nos imóveis que forem reavaliados, implicar um aumento no imposto. Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 41/2016 que “altera o CIRS, o CIRC, o CIVA, o RITI, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código […]

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Descontos nas portagens em agosto – onde?

Saiba quais as portagens que vão ter descontos em agosto. O Governo aprovou a aplicação de descontos em algumas portagens, para todos os utentes e ao longo de todo o mês de agosto. Saiba onde. Conforme promessa do Governo, com o incentivo ‘especial’ dos partidos de apoio ao Executivo – PCP e BE -, será […]

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