IRS sobre rendas do Alojamento Local – 2017

O alojamento local, em que o seu expoente máximo é o airbnb. Passará a ver a parte dos rendimentos sujeitos a imposto aumentar neste Orçamento do Estado para 2017. IRS sobre o Alojamento Local em 2016 Em 2016 apenas 15% do montante de rendas pagas, estava sujeito a imposto. Sendo que se obtivesse 5000 euros de […]

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Pensionistas 2016 – Tabelas com os coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões

Conheça as tabelas com os coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões em 2016. Foi publicado, em Diário da República, a Portaria n.º 261/2016, de 7 de outubro, que “determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do […]

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Novas regras da Uber

Conheças as novas regras da Uber. O projecto de diploma que visa legalizar as plataformas eletrónicas que fornecem serviço de transporte, tais como a Uber e Cabify, preparado pelo Ministério do Ambiente, já foi entregue (a 26 de setembro) aos parceiros para um período de discussão de dez dias. A lei que ditará as novas regras da Uber […]

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Reembolso parcial de impostos sobre combustíveis

Reembolso parcial de impostos sobre combustíveis – condições de aplicação. Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 246-A/2016, que “estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias”. Entretanto, a Autoridade Tributária e Aduaneira – AT publicou o Ofício-Circulado n.º 35060 para esclarecer […]

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Decreto-Lei n.º 41/2016 – Novas regras no cálculo do IMI

Entraram em vigor novas regras no cálculo do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis que poderão, nos imóveis que forem reavaliados, implicar um aumento no imposto. Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 41/2016 que “altera o CIRS, o CIRC, o CIVA, o RITI, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código […]

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Descontos nas portagens em agosto – onde?

Saiba quais as portagens que vão ter descontos em agosto. O Governo aprovou a aplicação de descontos em algumas portagens, para todos os utentes e ao longo de todo o mês de agosto. Saiba onde. Conforme promessa do Governo, com o incentivo ‘especial’ dos partidos de apoio ao Executivo – PCP e BE -, será […]

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Caixa Postal Eletrónica – Como aderir

Que contribuintes estão obrigados a  aderir à Caixa Postal Eletrónica. Sabe se é obrigado a aderir à Caixa Postal Eletrónica? Aderir à Caixa Postal Eletrónica passo a passo. Os sujeitos passivos de IRS, enquadrados no regime normal mensal ou trimestral de IVA estão obrigados, nos termos da lei aplicável, à ativação da Caixa Postal Eletrónica […]

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Lei n.º 15/2016 – Novas regras de fidelização nas telecomunicações

O que muda com as novas regras de fidelização nas telecomunicações. Foi publicada, em Diário da república, a Lei n.º 15/2016, a 17 de junho, que “reforça a proteção dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas com período de fidelização (décima segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, […]

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