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Abono de Família – Novas Regras – Reavaliação de Escalões: Portaria n.º 344/2012

Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 344/2012 que vem estabelecer os termos e os procedimentos da reavaliação dos escalões de rendimentos e da composição do agregado familiar, sempre que se verifique alteração daqueles elementos, de que depende a determinação dos montantes do abono de família para crianças e jovens. É de referir […]

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Abono de Família – Segurança Social – Novo Prazo para Prova Escolar

Abono de Família e Prova Escolar: fique a par da nova data limite Foi fixado pela Segurança Social um novo prazo para a realização da Prova Escolar: 31 de Julho. Salienta-se que a prova escolar deve ser sempre efectuada através da Segurança Social Directa (www.seg-social.pt) onde pode encontrar disponíveis informações detalhadas. Abono de Família: realização […]

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Novos Modelos para o Rendimento Social de Inserção, Abono de Família pré-natal e Abono de Família

Foram publicados esta semana na Portaria n.º 249/2011 os novos modelos para Rendimento Social de Inserção, Abono de Família pré-natal e Abono de Família. A partir de agora serão estes os novos impressões a serem utilizados para estes apoios concedidos pelo estado.  

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Consolidação Orçamental em 2010

O Governo pretende aplicar já a este ano, as seguintes medidas: Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação; Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do […]

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Prova de Rendimentos Segurança Social – Preenchimento

Testamos hoje pela primeira vez a aplicação da Segurança Social para fazer a Prova de Recursos para se poder continuar a usufruir de prestações sociais – Abono de família, Subsídio social de desemprego, rendimento social de Inserção, etc. Começamos por verificar o preenchimento do agregado familiar. No caso que testamos o agregado familiar já estava quase completamente […]

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Prova de Rendimentos – Segurança Social

Quem quiser continuar a receber as prestações sociais da Segurança Social (na grande maioria dos casos todos os pais – que querem receber o Abono de família), tem entre hoje e o dia 30 de Setembro para fazer a prova de rendimentos à SS. Deverão para tal  utilizar a aplicação Segurança Social Directa em https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/.

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Sigilo Bancário – Lei Geral Tributária

Este mês andam muitas pessoas preocupadas porque para contibuarem a receber prestações sociais – Abono de família, Subsídio Social de Desemprego, Rendimento social de Inserção, etc. – vão ter que fazer prova de rendimentos e poderão eventalmente ter que autorizar o levantamento do sigilo bancário e autorizar a consulta da sua situação tributária. No entanto, no […]

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