IRS 2015 – Despesas no arrendamento

Conheça quais as despesas no arrendamento que pode deduzir no IRS 2015. Como é de conhecimento geral aconteceram diversas alterações fiscais à atividade de arrendamento realizada pelas pessoas singulares âmbito privado. Todavia, aconteceram também mudanças substâncias na tributação da categoria F de IRS, nomeadamente através do aumento do universo de despesas que podem ser deduzidas ao rendimento […]

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Arrendamento – Imposto de Selo

Regime, prazos e obrigações de imposto de selo no arrendamento. A quem incide o imposto de selo no arrendamento O arrendamento do imóvel é uma operação sujeita a imposto de selo. O sujeito passivo de imposto de selo é o locador ou sublocador, ou seja, a liquidação deste imposto compete ao locador (denominado senhorio). É […]

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Arrendamento – Elementos Mínimos do Contrato (recibo de renda eletrónico)

O que são e quais são os elementos mínimos do contrato? As novas regras fiscais do arrendamento obrigam a generalidade dos senhorios a passar recibo de renda eletrónico, assim como de comunicar o contrato de arrendamento no Portal das Finanças. Os elementos mínimos do contrato surgem precisamente no âmbito da obrigatoriedade de emitir, à AT […]

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Arrendamento – Quem tem de emitir recibo mensal de renda eletrónico no Portal das Finanças?

Foram introduzidas alterações ao mercado do arrendamento. Saiba quem está obrigado e quem está isento de emitir recibo mensal das rendas através do Portal das Finanças. Com a publicação da Portaria n.º 98-A (introduzindo alterações no arrendamento, quer para os senhorios quer para os inquilinos), a partir de 1 de abril de 2015, os senhorios […]

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Portaria n.º 226/2013 – modelos de pedido de emissão da declaração relativos ao rendimento anual bruto

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 226/2013 que “Aprova os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar do arrendatário, estabelecendo ainda os procedimentos de entrega do pedido e de emissão da declaração”. Aceda aqui à Portaria n.º 226/2013 completa. […]

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Novo Regime do Arrendamento Urbano – Responda sempre à carta do senhorio

Quando receber a carta do senhorio com indicação de um aumento da renda ou alteração da duração do contrato de arrendamento o inquilino deve sempre responder à mesma Quando receber a carta do senhorio com o aumento da renda o inquilino deve responder sempre à mesma. As consequências para a falta de resposta dos inquilinos à […]

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Contrato de Arrendamento Sem Limite Mínimo de Tempo

Se no regime anterior o limite mínimo era cinco anos, agora o contrato de arrendamento deixa de ser limitado pelo tempo. Na verdade, a partir de agora, a duração do contrato de arrendamento será aquela definida entre o inquilino e o proprietário. Se, no entanto, nada ficar explícito o contrato é renovável a cada dois […]

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Coeficiente de Actualização de Rendas 2013 – Aviso n.º12912/2012 (Diário da República – 27 Setembro)

Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º12912/2012, através do qual ficará a conhecer o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural (rendas) a vigorar em 2013. Assim, facilitando esta tarefa, aqui fica o Aviso na sua íntegra. Instituto Nacional de Estatística, I. P. Aviso n.º 12912/2012 “O artigo 24.º […]

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Revisão do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano: Lei n.º 31/2012

Revisão do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano: Lei n.º 31/2012 Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 31/2012 (clique para abrir) que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006 (de 27 de Fevereiro). No âmbito do arrendamento […]

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Rendas sofrem o maior aumento desde 2004

Em 2013, as rendas irão sofrer um aumento de aproximadamente 3.3%, o maior aumento registado desde 2004. O valor resulta da aplicação da Lei do Arrendamento Urbano (que faz depender o aumento das rendas da taxa de inflação registada no ano anterior) e da evolução esperada da inflação em território nacional até 31 de Agosto […]

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