Coeficiente de atualização de rendas para 2019 (Aumento das Rendas)

Como é habitual o coeficiente de atualização das rendas é estipulado pelo IPC, índice de preços do consumidor sem habitação em Agosto. Este aumento chega por parte do Instituto Nacional de Estatística (INE). Em julho este valor tinha sido de 1,14%. Coeficiente de Atualização das Rendas para 2019 Este valor no próximo ano vai-se situar […]

Ler mais

Proposta do Governo com novas regras para o Arrendamento

Ontem, com grande pompa e circunstância, o líder do governo, apresentou uma série de medidas que quer ver discutidas num futuro próximo. A nosso ver estamos mais uma vez a fazer publicidade a uma coisa que ainda nem está em cima da mesa. Mas, nada novo a esperar da melhor forma de fazer política! As […]

Ler mais

IRS 2015 – Despesas no arrendamento

Conheça quais as despesas no arrendamento que pode deduzir no IRS 2015. Como é de conhecimento geral aconteceram diversas alterações fiscais à atividade de arrendamento realizada pelas pessoas singulares âmbito privado. Todavia, aconteceram também mudanças substâncias na tributação da categoria F de IRS, nomeadamente através do aumento do universo de despesas que podem ser deduzidas ao rendimento […]

Ler mais

Arrendamento – Imposto de Selo

Regime, prazos e obrigações de imposto de selo no arrendamento. A quem incide o imposto de selo no arrendamento O arrendamento do imóvel é uma operação sujeita a imposto de selo. O sujeito passivo de imposto de selo é o locador ou sublocador, ou seja, a liquidação deste imposto compete ao locador (denominado senhorio). É […]

Ler mais

Arrendamento – Elementos Mínimos do Contrato (recibo de renda eletrónico)

O que são e quais são os elementos mínimos do contrato? As novas regras fiscais do arrendamento obrigam a generalidade dos senhorios a passar recibo de renda eletrónico, assim como de comunicar o contrato de arrendamento no Portal das Finanças. Os elementos mínimos do contrato surgem precisamente no âmbito da obrigatoriedade de emitir, à AT […]

Ler mais

Arrendamento – Quem tem de emitir recibo mensal de renda eletrónico no Portal das Finanças?

Foram introduzidas alterações ao mercado do arrendamento. Saiba quem está obrigado e quem está isento de emitir recibo mensal das rendas através do Portal das Finanças. Com a publicação da Portaria n.º 98-A (introduzindo alterações no arrendamento, quer para os senhorios quer para os inquilinos), a partir de 1 de abril de 2015, os senhorios […]

Ler mais

Portaria n.º 226/2013 – modelos de pedido de emissão da declaração relativos ao rendimento anual bruto

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 226/2013 que “Aprova os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar do arrendatário, estabelecendo ainda os procedimentos de entrega do pedido e de emissão da declaração”. Aceda aqui à Portaria n.º 226/2013 completa. […]

Ler mais

Novo Regime do Arrendamento Urbano – Responda sempre à carta do senhorio

Quando receber a carta do senhorio com indicação de um aumento da renda ou alteração da duração do contrato de arrendamento o inquilino deve sempre responder à mesma Quando receber a carta do senhorio com o aumento da renda o inquilino deve responder sempre à mesma. As consequências para a falta de resposta dos inquilinos à […]

Ler mais

Contrato de Arrendamento Sem Limite Mínimo de Tempo

Se no regime anterior o limite mínimo era cinco anos, agora o contrato de arrendamento deixa de ser limitado pelo tempo. Na verdade, a partir de agora, a duração do contrato de arrendamento será aquela definida entre o inquilino e o proprietário. Se, no entanto, nada ficar explícito o contrato é renovável a cada dois […]

Ler mais

Coeficiente de Actualização de Rendas 2013 – Aviso n.º12912/2012 (Diário da República – 27 Setembro)

Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º12912/2012, através do qual ficará a conhecer o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural (rendas) a vigorar em 2013. Assim, facilitando esta tarefa, aqui fica o Aviso na sua íntegra. Instituto Nacional de Estatística, I. P. Aviso n.º 12912/2012 “O artigo 24.º […]

Ler mais