Revisão do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano: Lei n.º 31/2012

Revisão do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano: Lei n.º 31/2012 Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 31/2012 (clique para abrir) que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006 (de 27 de Fevereiro). No âmbito do arrendamento […]

Ler mais

Rendas sofrem o maior aumento desde 2004

Em 2013, as rendas irão sofrer um aumento de aproximadamente 3.3%, o maior aumento registado desde 2004. O valor resulta da aplicação da Lei do Arrendamento Urbano (que faz depender o aumento das rendas da taxa de inflação registada no ano anterior) e da evolução esperada da inflação em território nacional até 31 de Agosto […]

Ler mais

Modelo da Participação de Rendas – Regime Especial de IMI: Portaria n.º 240/2012

Modelo da Participação de Rendas: Portaria n.º 240/2012 Foi aprovado, através da Portaria n.º 240/2012 (clique para abrir), o modelo da participação de rendas e o respectivo anexo 1, bem como as correspondentes instruções de preenchimento. Participação de Rendas: para que serve? A participação de rendas possibilita a aplicação do regime especial de apuramento do […]

Ler mais

O que é o Mercado Social de Arrendamento?

Mercado Social de Arrendamento   O Mercado Social de Arrendamento é uma das medidas previstas no Programa de Emergência Social (PES) (clique para abrir) que visa dar resposta a uma necessidade social básica: a habitação e o seu arrendamento a preços abaixo do mercado. Descontos no Arrendamento? Trata-se assim de uma iniciativa que conta com […]

Ler mais

Quem pode concorrer ao Mercado Social de Arrendamento?

Mercado Social de Arrendamento De acordo com o Portal do Programa de Emergência Social – Mercado Social de Arrendamento (clique para abrir), “o Mercado Social de Arrendamento dirige-se a classes sociais que, apresentando rendimentos superiores aos que permitem a atribuição de uma habitação social, não apresentam, contudo, capacidade financeira para arrendarem um imóvel em mercado […]

Ler mais

Simulador/Calculadora da Rentabilidade Anual Líquida do Arrendamento: por quanto pode arrendar a sua casa?

Será que comprar um imóvel para arrendar é, hoje em dia, um bom investimento? Se tem dúvidas, aceda ao simulador/calculadora da rentabilidade anual líquida do investimento num imóvel para arrendar criado pela Deco cujo link deixamos aqui para si (clique para abrir). Isto porque de acordo com a notícia avançada pelo Jornal de Negócios: “A […]

Ler mais

Nova Lei do Arrendamento – 2012: Tudo o que vai mudar no mercado de arrendamento

Uma vez aprovada a 1 de Junho de 2012, a nova Lei do Arrendamento deverá começar a surtir efeito já a partir de Outubro. Assim, através da rubrica “Tudo o que vai mudar no mercado de arrendamento” (in Económico) (clique para abrir) fique a par das mudanças que o Executivo vai introduzir com a nova […]

Ler mais