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Declaração Modelo 3 de IRS (janeiro de 2013)

Declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro de 2013  A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou ontem um Ofício-circulado referente à declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro de 2013 visando “uniformizar a informação prestada aos contribuintes dão-se a conhecer as principais alterações, não só decorrentes diretamente das […]

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Calendário / Agenda Fiscal Oficial – 2013

Calendário / Agenda Fiscal para 2013 e pdf O Portal das Finanças já publicou, no seu site, o Calendário / Agenda Fiscal para 2013. A Autoridade tributária e aduaneira (AT) disponibilizou dois documentos que servem de referência para os contribuintes singulares e coletivos. Fique a conhecer os dois documentos da AT e fique a conhecer o Calendário […]

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Portaria n.º 6/2013 – Declaração Mensal de Remunerações – AT para 2013

Declaração Mensal de Remunerações – AT a vigorar em 2013 Já era conhecida que uma das medidas do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) determinava a alteração do “artigo 119.º do Código do IRS, determinando que as entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente passam a estar obrigadas a entregar mensalmente uma declaração de […]

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OE 2013 – Informação sobre salários passa a ser mensal

Combate à fraude e evasão fiscal – Empresas passam a enviar ao fisco informação sobre vencimentos e descontos mensalmente Segundo o site Dinheiro Vivo os dados anuais sobre vencimentos e descontos, enviados pelas empresas, passam a mensais e têm de incluir os rendimentos total ou parcialmente isentos de tributação, no âmbito da luta contra a fraude e evasão […]

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Portaria n.º 426-A/2012 – Novo regime de faturação eletrónica não terá exceções

Novo regime de faturação eletrónica entra em vigor já amanhã e sem exceções Em resposta à indagação da Agência Lusa a Autoridade Tributária confirmou que o novo regime de facturação electrónica entra em vigor a 1 de Janeiro “sem excepções”, sendo que a fiscalização será feita por equipas especiais da Autoridade Tributária (AT) logo no início do […]

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E-Fatura – o site que permite aos contribuintes conferir faturas lançadas com o seu NIF

AT apresenta site que permite aos contribuintes lançar e fiscalizar faturas A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a comunicar aos contribuintes, através de email, o lançamento de um site (e-fatura), em teste até 31 de dezembro, para que estes se possam familiarizar com o seu funcionamento, inserindo faturas que tenham para lançar (em gastos […]

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IRS 2013 – taxa de imposto a pagar pode chegar aos 56,5% para 3.500 famílias

IRS 2013 – Taxa adicional de 5% atinge mais de 3.500 famílias portuguesas Os partidos da coligação apresentaram uma proposta de alteração à lei do Orçamento de Estado para 2013 (OE 2013) que prevê a criação de uma taxa adicional de 5% para os rendimentos coletáveis acima de 250 mil euros.  Segundo as estatísticas fiscais mais […]

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