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Impostos sobre rendimentos e prédios urbanos aprovadas em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros de 20.09.2012, aprovou uma proposta de lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ao Código do Imposto do Selo e à Lei Geral Tributária. Esta incide sobre os juros, mais-valias, royalties ao nível do IRS. Estas […]

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Salário Mínimo – Menos 34 Euros por Mês em 2013

O agravamento de 7% nos descontos para a Segurança Social ditado pelas novas medidas de austeridade colocará o salário mínimo nacional abaixo dos 400 Euros. O aumento de 7% na taxa de contribuição para a Segurança Social irá resultar numa redução mensal de 34 Euros para quem recebe o salário mínimo nacional. Se agora os […]

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Trabalhadores Independentes Descontam 30,7% para a Segurança Social (corr.)

Os trabalhadores independentes passarão a descontar 30,7% para o sistema de Segurança Social. No regime anterior, pagavam já 29,6% de contribuição. Os vulgos “Recibos Verdes” serão também abrangidos pelos aumentos anunciados pelo Governo na Taxa Social Única (TSU). O aumento de 2,1% irá aumentar a contribuição paga por estes contribuintes à Segurança Social para os […]

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Novas medidas de Austeridade – Resultado da avaliação da Troika (em act)

Aqui ficam algumas das medidas que pudemos apurar do discurso do MF. Trabalhadores Função Pública: – Redução de Ajudas de Custo (pelo menos é o que se tira das palavras do MF) Prestações Sociais: Novas regras serão criadas para atribuição de RSI e Subsídio de desemprego   Reformados: Serão reduzidas as pensões para serem equiparadas […]

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Famílias cortam 3 mil milhões de Euros nas suas despesas

No primeiro semestre de 2012 (ou seja, até Junho), as famílias portuguesas cortam 2,9 mil milhões de Euros nas suas despesas correntes, numa consequência directa da crise que atravessa o país. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e face ao período homólogo em 2011, as famílias portuguesas tiveram a necessidade de cortar nas […]

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Transcrição da comunicação de Pedro Passos Coelho – Novas Medidas de Austeridade

Considerando as novas medidas de austeridade, leia aqui as declarações, na íntegra, que o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, proferiu ontem ao país. “Portugueses, boa noite. Estamos agora a concluir os trabalhos da 5ª revisão relativa ao Programa de Assistência Económica e Financeira. O calendário determinou que a 5ª revisão coincidisse com os trabalhos preparatórios da […]

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Corte 13º e 14º Mês à vista para todos os contribuintes

Depois de declarado inconstitucional o corte de subsídios aos funcionários públicos e pensionistas, o tribunal constitucional vem “ajudar” o governo a cortar os subsídios de férias e/ou natal a todos os portugueses. Assim sendo, a medida vem não só ajudar os funcionários públicos, bem como acabar com todas as excepções que foram criadas para quem […]

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Limites Máximos à Remuneração dos Gestores Públicos (Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012)

Foram fixados em Diário da Republica, limites à remuneração de gestores públicos. Em que o máximo se fixa em: 2 — Determinar que o vencimento mensal ilíquido dos membros dos conselhos de gestão ou de administração que exercem funções a tempo integral é definido tendo por base o valor padrão do vencimento mensal ilíquido do […]

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