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TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)

Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); Processo de insolvência pessoal (FAQ’s); IMI – Participação de rendas de 2013 (já disponível). Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.

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Disposições de Aplicação do Código Aduaneiro Comunitário

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou recentemente o Ofício – Circulado n.º 15234/2014 que dá conta da “Atualização da versão consolidada das Disposições de Aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (DACAC) disponibilizada na Net “. Aceda aqui ao ofício completo.

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Defesa dos direitos de propriedade intelectual (DPI)

A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o ofício-circulado n.º 15227/2014 que visa a “Implementação do regulamento (UE) nº 608/2013 – Defesa dos direitos de propriedade intelectual (DPI)”. A evolução da situação económica, comercial e legal da União Europeia revelou ser imprescindível introduzir determinadas melhorias no quadro normativo vigente, a fim de reforçar a […]

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Tudo sobre as compensações pagas no âmbito do Programa de Rescisões

A Autoridade tributária e Aduaneira – AT – disponibilizou no seu site informação sobre os “Procedimentos para a operacionalização do pagamento das compensações e Exemplos sobre tratamento fiscal das compensações pagas no âmbito do Programa de Rescisões“. Aceda aqui. Fonte: AT.  

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Transmissões gratuitas de bens – Obrigações declarativas

A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou recentemente um documento interativo (em pdf), intitulado “Transmissões gratuitas de bens. Obrigações declarativas. Participação do Imposto do Selo”, que esclarece, entre outras coisas, quem são os sujeitos passivos do imposto de selo nas transmissões gratuitas, quem tem a obrigação de apresentar a participação do imposto do selo e […]

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