Saiba como Ganhamos 12% ao ano com investimentos P2PLer Mais...

Taxa de juros compensatórios

A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o Ofício-Circulado n.º 15196/2013 onde “se identificam as taxas de juro aplicáveis às dívidas constituídas em cada um dos meses referidos, no caso de operações realizadas em Portugal ou em outros países da zona EURO, conforme estabelece o artigo 519.º das DAC”. Aceda aqui à tabela da taxa de juros […]

Ler mais

AT – Formulários das “empresas tax free”

A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou o ofício circulado n.º 30151/2013 – “Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho. Instruções complementares ao Ofício-Circulado n.º 30139/2012, de 28 de dezembro. Utilização de formulários das “empresas tax free””. Mais informações aqui.

Ler mais

Código aduaneiro modernizado – data de aplicação

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou um ofício circulado prestando esclarecimentos sobre a data de aplicação do código aduaneiro modernizado (CAM). 1.º Atualmente encontram-se apenas em aplicação as seguintes disposições do CAM: a) As enunciadas no seu artigo 188.º, n.º 1, e que apenas concedem poderes à Comissão Europeia para aprovar as disposições de […]

Ler mais

Comunicação eletrónica dos documentos de transporte

A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou hoje uma nota de imprensa relativamente à comunicação eletrónica dos documentos de transporte. “O sistema de comunicação electrónica dos documentos de transporte entra em vigor no próximo dia 1 de julho. É um sistema inovador que visa, por um lado, simplificar a vida às empresas e, por outro, combater […]

Ler mais

Maior ação de fiscalização externa da Autoridade Tributária e Aduaneira (Comunicado oficial pdf)

O Governo, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicou em pdf um comunicado dando conta de uma maior ação de fiscalização externa “a empresas realizada no âmbito da fiscalidade em Portugal, envolvendo mais de 2.000 funcionários dos Serviços de Finanças e das Direções de Finanças em todo o país. Esta ação externa de fiscalização, denominada Plano de […]

Ler mais

Tabelas de câmbios (a utilizar a partir de 1 de junho, 2013)

A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou um ofício circulado com as Tabelas de câmbios a utilizar na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias, a utilizar a partir de 1 de junho de 2013. Aceda aqui às tabelas de câmbios. Fonte: AT.

Ler mais