Função Pública versus Sector Privado (2013) – Idade de Reforma e Baixas Por Doença – Actualizações

A idade de reforma na Função Pública vai subir para 65 anos (com 40 anos de serviço) já em 2013, de forma a se igualar com a do sector privado. A verdade é que a igualdade entre a idade de reforma do sector público e privado já estava programada, mas de um modo progressivo até […]

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Baixa por mais de um mês pode levar ao corte de férias e subsídios

Segundo o Correio da Manhã de hoje irá ser apresentada uma proposta de lei na Assembleia da República, da próxima quinta-feira, que, a ser aprovada, determinará a perda do direito de gozo de férias bem como do subsídio aos trabalhadores com vínculo de nomeação que fiquem de baixa média superior a um mês. Esta medida […]

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Qual a percentagem de ordenado a receber em situação de baixa médica? – Alterações: Abril 2012

Foi aprovado em Conselho de Ministros (de 12 de Abril) um diploma que procede, “no âmbito do sistema previdencial, à alteração dos regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de doença”. Neste contexto, consulte a tabela que se segue e saiba qual a percentagem de ordenado a receber em caso de uma eventual baixa médica. Fonte: […]

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