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Notificações Electrónicas – Caixa Postal Electrónica: sujeitos passivos de IRC e/ou de IVA (regime normal)

A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou através do Portal das Finanças um conjunto de perguntas-respostas relativo às “Notificações Eletrónicas –Procedimentos de criação da caixa postal eletrónica”. Assim, se é considerado um sujeito passivo de IRC e/ou de IVA (regime normal) – art.º 19, n.º 9 da Lei Geral Tributária – fique a par desta novidade […]

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