Simulador – Actualização da Renda de Habitação – Limite Máximo a Cobrar (contratos anteriores a 1990)

Vivo numa casa arrendada e o meu contrato de arrendamento é anterior a 1990. Na semana passada, recebi uma carta do senhorio a propor uma actualização da renda. Como sei qual o limite máximo a cobrar pela renda? Se está nesta situação ou, simplesmente, quer ficar a par das novas medidas resultantes da Lei do […]

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Contrato de Arrendamento Sem Limite Mínimo de Tempo

Se no regime anterior o limite mínimo era cinco anos, agora o contrato de arrendamento deixa de ser limitado pelo tempo. Na verdade, a partir de agora, a duração do contrato de arrendamento será aquela definida entre o inquilino e o proprietário. Se, no entanto, nada ficar explícito o contrato é renovável a cada dois […]

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Caixa Geral de Depósitos – Compra de Casa – Isenção de Impostos e Comissões

“CGD oferece os impostos a quem comprar casas do banco”, avança o Diário Económico. Assim, se estiver disposto a comprar uma das casas que se encontram na posse da Caixa Geral de Depósitos (CGD) poderá ter a sorte em não pagar os impostos e demais comissões/encargos inerentes a tal transacção. De facto, de acordo com […]

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Coeficiente de Actualização de Rendas 2013 – Aviso n.º12912/2012 (Diário da República – 27 Setembro)

Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º12912/2012, através do qual ficará a conhecer o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural (rendas) a vigorar em 2013. Assim, facilitando esta tarefa, aqui fica o Aviso na sua íntegra. Instituto Nacional de Estatística, I. P. Aviso n.º 12912/2012 “O artigo 24.º […]

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Revisão do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano: Lei n.º 31/2012

Revisão do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano: Lei n.º 31/2012 Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 31/2012 (clique para abrir) que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006 (de 27 de Fevereiro). No âmbito do arrendamento […]

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Rendas sofrem o maior aumento desde 2004

Em 2013, as rendas irão sofrer um aumento de aproximadamente 3.3%, o maior aumento registado desde 2004. O valor resulta da aplicação da Lei do Arrendamento Urbano (que faz depender o aumento das rendas da taxa de inflação registada no ano anterior) e da evolução esperada da inflação em território nacional até 31 de Agosto […]

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Modelo da Participação de Rendas – Regime Especial de IMI: Portaria n.º 240/2012

Modelo da Participação de Rendas: Portaria n.º 240/2012 Foi aprovado, através da Portaria n.º 240/2012 (clique para abrir), o modelo da participação de rendas e o respectivo anexo 1, bem como as correspondentes instruções de preenchimento. Participação de Rendas: para que serve? A participação de rendas possibilita a aplicação do regime especial de apuramento do […]

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O que é o Mercado Social de Arrendamento?

Mercado Social de Arrendamento   O Mercado Social de Arrendamento é uma das medidas previstas no Programa de Emergência Social (PES) (clique para abrir) que visa dar resposta a uma necessidade social básica: a habitação e o seu arrendamento a preços abaixo do mercado. Descontos no Arrendamento? Trata-se assim de uma iniciativa que conta com […]

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Quem pode concorrer ao Mercado Social de Arrendamento?

Mercado Social de Arrendamento De acordo com o Portal do Programa de Emergência Social – Mercado Social de Arrendamento (clique para abrir), “o Mercado Social de Arrendamento dirige-se a classes sociais que, apresentando rendimentos superiores aos que permitem a atribuição de uma habitação social, não apresentam, contudo, capacidade financeira para arrendarem um imóvel em mercado […]

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Simulador/Calculadora da Rentabilidade Anual Líquida do Arrendamento: por quanto pode arrendar a sua casa?

Será que comprar um imóvel para arrendar é, hoje em dia, um bom investimento? Se tem dúvidas, aceda ao simulador/calculadora da rentabilidade anual líquida do investimento num imóvel para arrendar criado pela Deco cujo link deixamos aqui para si (clique para abrir). Isto porque de acordo com a notícia avançada pelo Jornal de Negócios: “A […]

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