Quais as novas regras de descontos para os recibos verdes?

Novas regras de descontos para os recibos verdes Com a entrada em vigor do Código Contributivo (Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro), a 1 de Janeiro de 2011, foram introduzidas alterações significativas ao regime de Segurança Social dos trabalhadores independentes (vulgarmente conhecidos como “trabalhadores a recibos verdes”) e respetivas entidades contratantes. No entanto, em virtude […]

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Segurança Social Recibos Verdes – Proposta Orçamento de Estado 2011 – OE2011

A Proposta de Orçamento de Estado para 2011 apresentada pelo Ministro das Finanças na passada sexta-feira apresenta algumas alterações ao montante a pagar de Segurança Social pelos Trabalhadores Independentes. A taxa poderá ser alterada de 24,6% para  29,6%, ou seja, o valor mínimo a pagar até agora era de 154,69 € e poderá passar a ser de 186,13 €. Além […]

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Código Contributivo SS – Suspenso ou Alterado?

Vai ser hoje debatido novamente, na Assembleia da República, o novo Código Contributivo da Segurança Social. O CDS-PP e PSD sugerem a suspenção da entrada em vigor do novo Código Contributivo da Segurança Social a partir do dia 1 de Janeiro de 2010 e apresentam uma nova proposta. O Governo já se mostrou disponível para […]

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Segurança Social – Novo Código Contributivo

Foi hoje aprovado pelo Presidente da República o diploma que vai alterar Código Contributivo para a Segurança Social. Perspectivam-se que os seguintes rendimentos irão estar sujeitos à Taxa Social Única (TSU) : 1. PPR e Regimes complementares de SS pagos pela empresa 2. Seguros do Ramo Vida e Fundos de Pensões 3. Despesas de Representação, Deslocações e Estadas, […]

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