Imposto do Selo – prémios de concursos e sorteios

Saiba como funciona o imposto de selo nos prémios de concursos e sorteios. Os prémios de concursos, sorteios e até de provas desportivas, muito comuns nesta altura do ano, estão sujeitas a imposto. Saiba como funcionam. • Imposto do selo nos prémios de concursos/sorteios Conforme o preconizado pela verba 11.2 da tabela geral do Código […]

Ler mais

Códigos dos rendimentos e atos sujeitos a imposto

A identificação da natureza dos rendimentos objeto de retenção e dos atos sujeitos a Imposto do Selo (IS) deve ser feita de acordo com a codificação constante em modelo específico (aprovado pela Portaria n.º 523/2003). O Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de janeiro,”que procedeu à reforma do regime de tributação dos Organismos de Investimento Coletivo”, seu artigo 7.º, […]

Ler mais

Imposto do Selo – Incidência e Taxas/Valores (Tabela Geral)

Qual a incidência do Imposto do Selo? Segundo o Código do Imposto do Selo (clique para abrir) disponível no Portal das Finanças: “O imposto do selo incide sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, papéis e outros factos previstos na Tabela Geral, incluindo as transmissões gratuitas de bens”, não estando “sujeitas a imposto as operações […]

Ler mais