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Entrega do Modelo 22 – IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas): Alerta da Autoridade Tributária e Aduaneira, Maio 2012

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relembra que as entidades que beneficiem de isenção de IRC são obrigadas a entregar o Modelo 22 com o respectivo Anexo D até ao dia 31 de Maio. Neste sentido, o Maisvalias deixa aqui para os mais interessados o alerta divulgado pela AT. ALERTA “Alerta-se que, na sequência das […]

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Declaração modelo 30 – IRC: rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes (Portaria n.º 16/2012, 19 de Janeiro)

Portaria n.º 16/2012 de 19 de Janeiro: Ministério das Finanças aprova a declaração modelo 30 destinada ao “cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC” e respectivas instruções de preenchimento (revogando a Portaria n.º 438/2004, […]

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SNC e IRC

Foram hoje publicados em Diário da Repúbica a aprovação do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) bem como as alterações ao Código do IRC que permitem adaptar as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia. Poderão consultar estes 2 diplomas em SNC: http://dre.pt/pdf1sdip/2009/07/13300/0437504384.pdf e alterações ao CIRC: […]

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