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Portaria n.º 191/2013 – Normas para a Comunicação Prévia da venda ambulante

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 191/2013 que “fixa a informação a constar no formulário eletrónico para apresentação da mera comunicação prévia, aprova os modelos do cartão de feirante e de vendedor ambulante e do letreiro identificativo em suporte duradouro e estabelece o custo da respetiva emissão”. Aceda aqui à Portaria […]

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Lei n.º 27/2013 – regime jurídico aplicável às feiras

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 27/2013 que “estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam”. Aceda aqui à Lei n.º 27/2013 […]

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Comércio a retalho – Volume de Negócios e outros índices – Instituto Nacional de Estatística (INE): Tendência Negativa (Jan 2012)

Foram hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) os índices de volume de negócios, emprego, remunerações e horas trabalhadas no Comércio a Retalho referentes a Dezembro de 2011. Aqui fica o resumo dos resultados que generaliza a tendência negativa uma vez acentuada pelo Comércio a Retalho: “A taxa de variação homóloga do índice de […]

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