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Decreto-Lei n.º 13/2013 – Alterações nas prestações dos apoios sociais

Alterações nas prestações sociais Já está publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 13/2013 que “altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social”. De acordo com o diploma que altera várias prestações […]

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Apoios sociais – O que vai mudar?

Apoios sociais – só a duração dos subsídios se devem manter Muitas têm sido as informações relativamente às alterações que o Governo pretende implementar nas várias prestações sociais. Para já parece  que a duração e a cláusula de salvaguarda do subsídio mantém-se inalterada, tudo o resto deverá sofrer alterações, nomeadamente, os subsídios de desemprego e de […]

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Governo prepara corte nos apoios sociais de todos os beneficiários

Cortes no subsídio de desemprego podem não se cingir àqueles que  completaram 180 dias de atribuição Segundo a edição de hoje do Jornal de Negócios o Governo está a preparar cortes nos apoios sociais das pessoas que já os estão a receber. Esta medida implicaria cortes, nos subsídios de desemprego, subsídio social, rendimento social de […]

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Pensão de Velhice/Complemento Solidário para Idosos

A Segurança Social disponibilizou no seu site um folheto informativo sobre as reformas – pensões de velhice. Este folheto tem toda a legislação actualizada, visto que foi elaborado em Abril de 2010. Este folheto está disponível para download e indica quais as condições para pedir a reforma, a reforma antecipada e respectivos cortes nas pensões e outras […]

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