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Banco de Horas na Função Pública: Quantas horas de trabalho semanais? Quais as suas compensações?

Se é funcionário público fique a par das novas condições de trabalho que o Governo quer implementar e que dizem respeito à criação de um banco de horas individual e colectivo. Desta forma: Poderá ver o seu dia de trabalho aumentar em três horas, com um limite semanal de 50 horas, caso seja criado um […]

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Mobilidade Geográfica – Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto – Função Pública

De acordo com o Executivo, os funcionários públicos que trabalhem nas áreas metropolitanas do Porto ou de Lisboa serão obrigados a aceitar colocação num outro serviço ou organismo público com escassez de pessoal desde que estes se localizem dentro das referidas áreas. E mais. Os funcionários públicos podem ser transferidos para um serviço público que […]

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Tolerâncias de Ponto 2012: Apenas Véspera de Natal

“Governo só dá tolerância de ponto na véspera de Natal” avança o Económico. De facto, segundo o secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros “durante o ano de 2012 não haverá tolerâncias de ponto, à excepção do dia 24 de Dezembro, que será o dia todo“. Desta feita, não próxima Páscoa que agora […]

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Grávidas, Puérperas e Lactantes: Dispensadas do Banco de Horas, Horas Extraordinárias ou Trabalho à Noite

De acordo com o Código do Trabalho (artigo 58º, 59º e 60º) e tal como avançou o Jornal de Negócios (na passada 6ª feira), a lei laboral abre excepções aos regimes de flexibilidade relativos à adaptabilidade, banco de horas ou horário concentrado quando se está perante uma trabalhadora grávida, puérpera (que está nos 120 dias […]

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