Etiqueta: conselho de ministros
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Aprovado em Conselho de Ministros Subsídio de Renda
Foi aprovado, segundo o Jornal de Negócios, um subsídio de renda que: vai cobrir a diferença entre a nova renda e o valor que, de acordo com os rendimentos do agregado, se considera que o inquilino pode suportar. O subsídio poderá aplicar-se aos arrendamentos actuais, permitindo aos arrendatários manterem-se na mesma habitação onde já residem […]
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Código Fiscal ao Investimento para o período de 2014-2020
Foi aprovada, em Conselho de Ministros de 22 de maio de 2014, “uma proposta de lei de autorização legislativa que visa permitir a adequação do Código Fiscal ao Investimento, em matéria de auxílios estatais, ao novo quadro legislativo europeu aplicável a partir do próximo dia 1 de julho, para o período de 2014-2020. Os auxílios […]
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TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Código IRS: Regime simplificado; “Licenciamento zero” – Simplificar acesso a atividades de comércio, serviços e restauração; “Fatura da Sorte” – Inicia em abril e vai sortear Audi A4 e A6. Clicar no título dos artigos para ler ou reler […]
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"Licenciamento zero" – Simplificar acesso a atividades de comércio, serviços e restauração
O governo aprovou, em Conselho de Ministros de 20 de março, o licenciamento zero para o comércio, serviços e restauração: 1. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei para autorizar o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e a estabelecer o […]
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Regras do sorteio "Fatura da Sorte"
Foi aprovado em Conselho de Ministros o diploma que procede à “criação do sorteio «Fatura da Sorte», um sorteio de faturas emitidas e comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).”. O sorteio «Fatura da Sorte» tem por finalidade valorizar e premiar a cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia paralela, na prevenção da evasão […]
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Os 10 artigos mais lidos de 2013
2013 está a findar. É hora de conhecer os 10 artigos Maisvalias do ano de 2013 mais lidos pelos nossos leitores (por ordem de preferência): Indicativos de Telefone Nacionais (Portugal); Simulador de indemnização a receber por despedimento; Indicativos de Telefone Internacionais; Como trocar a Matricula do Carro no Identificador da Via Verde; Cartão Poupa Mais – dois […]
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Novo regime jurídico do setor público empresarial
O Governo em comunicado oficial do Conselho de Ministros de 14 de agosto de 2013 aprovou o novo regime jurídico do setor público empresarial. 1. O Conselho de Ministros aprovou, no uso da autorização legislativa, o novo regime jurídico do sector público empresarial, que estabelece os princípios e regras aplicáveis a este sector, incluindo as bases […]
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Regime de contabilidade de caixa em sede de IVA e a alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
O Conselho de Ministros de 9 de maio aprovou, no uso de autorização legislativa, o regime de contabilidade de caixa em sede de IVA e a alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado: O Conselho de Ministros aprovou, no uso de autorização legislativa, o regime de contabilidade de caixa em sede de IVA […]
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Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT)
O Conselho de Ministros de 9 de maio aprovou uma proposta de lei que cria o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT): 1. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que cria o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e o Fundo de Garantia […]