Entidades Contratantes/Trabalhadores Independentes (Segurança Social Directa): Como consultar a obrigação contributiva, emitir documento de pagamento ou reclamar?

Através do seu Portal, a Segurança Social explica de que forma as Entidade Contratantes podem consultar a obrigação contributiva, emitir o documento de pagamento ou reclamar. Para tal, basta aceder a: https://www.seg-social.pt/consultas/ssdirecta/ (clique para abrir) Assim, duas situações se colocam: Caso seja Trabalhador Independente (com ou sem trabalhadores a seu cargo), o acesso às funcionalidades […]

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Trabalhadores Independentes – Restituição de Contribuições Indevidamente Pagas (alteração escalão)

Na semana passada, a Segurança Social divulgou no seu Portal o seguinte destaque: “Trabalhadores Independentes – Como requerer a restituição de valores indevidamente pagos, na sequência da alteração do escalão da base de incidência contributiva (BIC).” Aqui fica o aviso na sua íntegra. Se foi notificado recentemente pela Segurança Social (por via eletrónica ou postal) […]

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Redução de 1% na Contribuição para a Segurança Social

Foi publicado em Diário da República a Portaria Nº99/2010, que visa garantir às empresas uma redução de um ponto percentual na contribuição da empresa para trabalhadores com o salário mínimo em 2009. Não sabemos até que ponto esta medida terá impacto prático nas contas das empresas, mas a ver vamos qual a receptividade! neste caso […]

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