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Boletim Económico – Inverno 2013 – Projeções económicas (BdP)

O Banco de Portugal (BdP) já publicou o Boletim Económico – Inverno 2013 – atualizando as previsões económicas para 2013: As atuais projeções confirmam as perspetivas de uma recuperação gradual da economia portuguesa. A partir do final de 2013, e ao longo do horizonte de projeção, a economia deverá registar taxas de variação homólogas do PIB positivas, […]

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Incentivos fiscais ao investimento

Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de maio de 2013 No Conselho de Ministros de 23 de maio de 2013 foi aprovado uma proposta de lei e um decreto-lei que contém um pacote de incentivos fiscais ao investimento visando relançar a economia, fomentar o crescimento económico e criar emprego de forma sustentada. Transcrevemos o […]

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Alterações na Legislação Laboral: Código de Trabalho 2012

A proposta de alteração à legislação laboral (contemplada no alinhamento do acordo tripartido de Concertação Social – Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego) será já discutida a 1 de Fevereiro entre Governo e parceiros sociais. Neste sentido, o Maisvalias dá-lhe a conhecer as alterações previstas nesta proposta: “Horas extra pagam metade Férias perdem os três […]

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Lançamento do cheque-formação: Acordo de Concertação Social (Jan 2012)

O Maisvalias chama a sua atenção para o conteúdo da página 37 item H presente no acordo tripartido de Concertação Social – Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego. Assim, pronunciamos-mos desta vez sobre: o lançamento do cheque-formação – uma medida de “política activa de emprego e formação profissional”. Trata-se de uma medida de incentivo […]

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Acordo de Concertação Social: medida de acumulação do subsídio de desemprego adiada

A medida alusiva à acumulação do subsídio de desemprego também ela referida no acordo tripartido de Concertação Social – Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego (página 34) não será para já aprovada sendo por isso introduzida num outro diploma tal como confirma o Ministro da Solidariedade e da Segurança (Mota Soares). No entretanto, deixamos […]

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Alterações ao subsídio de desemprego 2012: Acordo de Concertação Social

Consulte as páginas 49 e 50 do acordo tripartido de Concertação Social – Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego – nas quais encontrará as alterações referentes ao Subsídio de Desemprego e acompanhe a análise feita pelo Maisvalias. a)   Caso se encontre desempregado não será abrangido por esta medida. De facto, esta será exclusivamente aplicada […]

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