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Trabalhadores Independentes – Correcção do Posicionamento nos Escalões – Esclarecimento Segurança Social

Através do seu Portal, a Segurança Social vem esclarecer os trabalhadores independentes relativamente à respectiva fixação do escalão de base de incidência contributiva (BIC) que entretanto foi corrigida. Fonte: http://www2.seg-social.pt/tpl_intro_destaque.asp?38233 Aqui fica em destaque, e na sua íntegra, o esclarecimento redigido pela Segurança Social aos trabalhadores independentes. “Em outubro de 2011, o Instituto da Segurança […]

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Segurança Social – Novas Regras Para Pagamento de Dívidas – Decreto-Lei n.º 213/2012 (25 de Setembro)

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 213/2012 que vem anunciar as novas regras para o pagamento em prestações de dívidas à Segurança Social. Assim, de acordo com o legislado: “O presente diploma procede à definição do regime de celebração de acordos de regularização voluntária de contribuições e quotizações devidas à segurança social, […]

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