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Isenção de Taxas Moderadoras: Desempregados Abrangidos – Decreto-Lei n.º 128/2012, Junho 2012

Foi publicado em Diário da República, através do Decreto-Lei n.º 128/2012 de 21 Junho 2012 (clique para abrir), a “primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação […]

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