IRS 2016 – Novo modelo de impresso Anexo H

Novo modelo de impresso anexo H – Benefícios fiscais e deduções. Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 32/2016 que “aprova o novo modelo de impresso Anexo H – Benefícios fiscais e deduções, da declaração Modelo 3 de IRS, e respetivas instruções de preenchimento”. A publicação da nova portaria resulta do regime transitório de […]

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IRS 2016 – Regime especial para despesas de saúde e educação

Já está preconizado legalmente o regime especial para as despesas de saúde e educação no IRS 2016. Foi publicado, em Diário da república, o Decreto-Lei n.º 5/2016 que consagra a possibilidade de, sem prejuízo do disposto nos artigos 78.º -C a 78.º -E e 84.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), […]

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