Regime de Modulação do Valor das Taxas de Portagem – Veículos das Classes 2, 3 e 4: Portaria n.º 41/2012, 10 de Fevereiro

Foi fixado pelo Ministério da Economia e do Emprego, através da Portaria n.º 41/2012 de 10 de Fevereiro, “o regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, nos lanços e sublanços de […]

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Lista de concelhos com isenções e descontos nas portagens da A22

Como disposto no  Decreto-Lei n.º 111/2011 as SCUT passarão a ser pagas mas existem descontos e isenções para os concelhos de influência. No caso da A22 aqui ficam os mesmos. Concessão do Algarve (A22): Unidade territorial do Baixo Alentejo: Aljustrel; Almodôvar; Alvito; Barrancos; Beja; Castro Verde; Cuba; Ferreira do Alentejo; Mértola; Moura; Ourique; Serpa; Vidigueira.   Unidade […]

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Lista de concelhos com isenções e descontos nas portagens da A23

Como disposto no  Decreto-Lei n.º 111/2011 as SCUT passarão a ser pagas mas existem descontos e isenções para os concelhos de influência. No caso da A23 aqui ficam os mesmos. Concessão da Beira Interior Unidade territorial do Pinhal Litoral: Batalha; Leiria; Marinha Grande; Pombal; Porto de Mós.   Unidade territorial do Pinhal Interior Sul: Mação; Oleiros; Proença-a-Nova; […]

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Lista de concelhos com isenções e descontos nas portagens da A24

Como disposto no  Decreto-Lei n.º 111/2011 as SCUT passarão a ser pagas mas existem descontos e isenções para os concelhos de influência. No caso da A24 aqui ficam os mesmos. Concessão do Interior Norte (A24) Unidade territorial do Ave: Cabeceiras de Basto; Fafe; Guimarães; Mondim de Basto; Póvoa de Lanhoso; Vieira do Minho; Vila Nova de Famalicão; […]

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Lista de concelhos com isenções e descontos nas portagens da A25

Como disposto no  Decreto-Lei n.º 111/2011 as SCUT passarão a ser pagas mas existem descontos e isenções para os concelhos de influência. No caso da A25 aqui ficam os mesmos. Concessão da Beira Alta/Beira Litoral (A25) Unidade territorial do Entre Douro e Vouga: Arouca; Santa Maria da Feira; Oliveira de Azeméis; São João da Madeira; Vale de […]

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